Sociedade em comandita simples

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  • Publicado : 16 de setembro de 2012
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SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

1. Aspectos básicos da sociedade em comandita simples

Antes de abordarmos este tipo de sociedade, examinemos o verbo comanditar. Segundo o Dicionário Aurélio,comanditar tem dois significados: “a) entrar com fundos para, ou gerir os negócios de (uma sociedade em comandita); e b) encarregar da administração dos fundos de uma sociedade em comandita.”
Pelopróprio significado do verbo comanditar, percebe-se que existem dois tipos de pessoas que participam da sociedade, sendo um tipo caracterizado como investidor e outro como gestor dos negócios.
Nasociedade em comandita simples, também tipicamente de pessoas, existem dois tipos de sócios: os comanditados, que são somente pessoas físicas que representam, administram e respondem de forma ilimitada pelasobrigações da sociedade, e os comanditários, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Estes sócios não administram e nem representam a sociedade, tendo sua responsabilidade limitada ao valor desua quota no capital social.
A sociedade em comandita simples pode ser empresária, dedicando-se a exploração de atividade típica de empresário, a exemplo de indústria, comércio, etc, ou não empresáriaquando explora trabalho de natureza civil, a exemplo de atividade científica, literária ou artística.
Embora não tendo poder de gerência, o sócio comanditário, em negócios determinados, pode atuarcomo procurador da sociedade com poderes especiais, sem contudo perder sua condição originária de sócio comanditário.

2. Regência supletiva

De forma proposital, o Código Civil não apresentadetalhadamente alguns aspectos importantes que estão presentes em qualquer tipo societário. Para suprir esta lacuna, aplica-se supletivamente no que não for incompatível com o específico, o disposto paraa sociedade em nome coletivo.
A essência desta regra está prevista no artigo 1.046, completando ainda seu parágrafo único que aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da...
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