Sociedade comandita simples

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FACULDADE PADRÃO
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Goiânia
2011

Deuzi da Cruz Pereira
Rafael Simon Neves
Sulamita Poloniato Vaz
Vinícius Veloso Portela de Araújo
Zitamar de Oliveira

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Goiânia
2011
INTRODUÇÃO

O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003,tendo revogado a Lei n° 3.017/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei n° 556/1850 (Código Comercial de 1850), trazendo diversas inovações que regram a vida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. 

De acordo com o artigo 981, consideram-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, parao exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, os resultados.

A sociedade pode ser empresária, se tiver por objeto a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços ou simples, nos demais casos.

Este trabalho aborda a Sociedade de Comandita Simples, notadamente aos conceitos relativos à esta sociedade.

SOCIEDADE EMCOMANDITA SIMPLES

Antes de abordarmos este tipo de sociedade, examinemos o verbo comanditar. Segundo o Dicionário do Aurélio, comanditar tem dois significados: a) entrar com fundos para, ou gerir os negócios de (uma sociedade em comandita); e b) encarregar da administração dos fundos de uma sociedade em comandita.

Pelo próprio significado do verbo comanditar, percebe-se queexistem dois tipos de pessoas que participam da sociedade, sendo um tipo caracterizado como investidor e outro como gestor dos negócios.

Na sociedade em comandita simples, também tipicamente de pessoas, existem dois tipos de sócios: os comanditados, que são somente pessoas físicas que representam, administram e respondem de forma ilimitada pelas obrigações da sociedade, e oscomanditários, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Estes sócios não administram e nem representam a sociedade, tendo sua responsabilidade limitada ao valor de sua quota no capital social.

CONCEITO:

➢ É a sociedade simples ou empresária que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente pessoas físicas, os quais respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais e sãoencarregados da administração da sociedade; e os comanditários, que respondem apenas nos limites do capital investido, e não tem poderes para participar da gerência. (art. 1.045 do Código Civil)

CARACERÍSTICAS:

➢ Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo. (art. 1.046, par. Único do Código Civil)
➢ Se osócio comanditário intervier na administração da sociedade ou se seu nome constar na firma social, responderá solidariamente com o sócio comanditado, sendo-lhe facultado, porém, fiscalizar as operações e ser nomeado procurador da sociedade para fim específico. (art. 1.047 e parágrafo único do Código Civil).

➢ Firma social apenas com os nomes dos comanditados.

➢Interessante: O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço. (art. 1.049 do Código Civil)

➢ Extinção da sociedade: art. 1.051 do Código Civil

A sociedade em comandita simples pode ser empresária, dedicando-se a exploração de atividade típica de empresário, a exemplo de indústria, comércio, etc, ou nãoempresária quando explora trabalho de natureza civil, a exemplo de atividade científica, literária ou artística.

Embora não tendo poder de gerência, o sócio comanditário, em negócios determinados, pode atuar como procurador da sociedade com poderes especiais, sem contudo perder sua condição originária de sócio comanditário.

De forma proposital, o Código Civil não apresenta...
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