Sociedade civil e sociedade civil organizada

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Sociedade civil e sociedade civil organizada: o ser e o agir

Ivan Cláudio Marx

1- Introdução

 A evolução da humanidade, a criação do Estado e suas diferentes facetas sempre representaram temas de grande relevo para as ciências sociais e humanas. Estes temas, que tanto despertaram o interesse dos teóricos, encontraram sempre como ponto comum a seguinte análise: o ser e o agir daSociedade civil. Este texto objetiva fazer breves considerações sobre o conceito de Sociedade civil e sua atuação, desde as suas primeiras conotações até o sentido hoje corrente, inclusive passando pela chamada "Sociedade civil organizada".

Sem dúvida, trata-se de uma expressão dotada de algumas peculiaridades interessantes. O emprego deste termo teve uma intrigante evolução, com váriossignificados sucessivos até o último, que é o mais usado hoje, e que de certa forma representa uma inversão de sentido em relação ao primeiro.

Destaque-se, ainda, que a sua conotação assumiu historicamente um sentido oposicionista. Isto pode ser vislumbrado desde Aristóteles, que lançava mão da dicotomia Sociedade civil-família. Dessa forma, originalmente identificado pelos jusnaturalistascomo sinônimo de sociedade política ou Estado em oposição ao Estado de natureza, o conceito acabou perdendo a conotação estatal e assumindo diversas acepções que assim delinearam-se conforme a instituição a ser oposicionada pelos teóricos. Essa evolução culminou com o sentido hoje corrente, amplamente difundido por Marx, de Sociedade civil como algo oposto ao Estado. Da mesma forma, a "Sociedadecivil organizada" vem recebendo uma conceituação oposicionista, como pode vislumbrar-se da denominação ONGs [01], dedicada às organizações internacionais da sociedade civil que buscam atuação na esfera política. Como pode-se notar, este termo refere-se àquilo que não seja estatal.
 O objetivo deste trabalho, no entanto, é justamente encontrar uma conotação positiva a estes conceitos, semprender-se à necessidade de dicotomizá-los a um sentido oposto. Assim, principalmente quanto à sociedade civil organizada, que ainda precisa de uma melhor análise contextual e conceitual.

Pode-se afirmar, por ora, que a "Sociedade civil organizada" é uma parte da sociedade civil que se organiza na luta por maior inserção na atividade política, legitimada, principalmente, pela ocorrênciade duas determinantes: a impossibilidade de resolução dos grandes problemas, que hoje assolam a humanidade, através de ações apenas governamentais ou de mecanismos de mercado; e em função da atual situação de descrédito nos sistemas de representação política.

2 - Acepção Original do Conceito

A Sociedade Civil teve sua primeira importante conceituação teórica com osjusnaturalistas [02]. Na visão destes, que baseavam suas teorias principalmente na dicotomia estado de natureza/estado civil, a Sociedade civil significava justamente este último, como sinônimo de estado politicamente organizado, em oposição à sociedade pré-estatal. Este sentido é plenamente visível em Kant [03] "o oposto do estado de natureza não é o estado social, mas o estado civil (burgerliche), porquepode muito bem existir sociedade no estado de natureza, mas não uma sociedade civil".
            O mesmo depreende-se dos ensinamentos de Hobbes [04]:

 A união assim feita diz-se uma cidade, ou uma sociedade civil, ou ainda uma pessoa civil; pois, quando de todos os homens há uma só vontade, esta deve ser considerada como uma pessoa, e pela palavra uma deve ser conhecida edistinguir-se de todos os particulares, por ter ela seus próprios direitos e propriedades....Uma cidade, portanto, assim como a definimos, é uma pessoa cuja vontade, pelo pacto de muitos homens, há de ser recebida como sendo a vontade de todos eles...

Este conceito, no entanto, vai aos poucos se fragilizando, principalmente após Maquiavel, onde já pode ser notada uma certa diferenciação do...
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