Sobre Dos Delitos e Das Penas

Este conteúdo, trata de analisar e interpretar os tópicos importantes de um livro, cujo qual, foi o primeiro a ser escrito com a ousadia de criticar as penas judiciais do século XVIII. Dos Delitos e Das Penas, livro escrito por Cesare Beccaria, critica severamente a forma de interpretação e aplicação das penas, que eram tidas como meio de vingança comunitária, as quais eram mais cruéis do que o próprio crime praticado. Além de que, as mesmas penas eram aplicadas tanto para crimes simples, como para os mais cruéis, ou seja, não havia separação para os crimes, um roubo teria as mesmas consequências que uma morte ou estupro. Beccaria defende a ideia de que cada crime deveria ter a sua própria penalidade, de acordo com a gravidade do crime, porém, não com tanta severidade como as já existentes. Ele afirma que para que a sociedade evolua, é preciso que as punições sejam na mesma proporção do crime.

Durante os tempos primitivos os homens viviam isolados e sozinhos, porém, não podendo lutar contra todos os inimigos selvagens, foram se agrupando para promover um maior rendimento e facilitar a sobrevivência. Com a formação das primeiras sociedades, foram criadas as primeiras leis, com a intenção de prevenir a desordem entre eles, fazendo-se necessário a escolha de um para certificar-se do cumprimento dessas. Esse, que fora escolhido para guardar as leis, chamou-se soberano, que por meio destas governaria uma sociedade com soberania. A evolução das sociedades ocorreu conforme se iam passando os anos, uns com maior rapidez e outros não, e com elas, foram também surgindo mais leis, cada qual com a sua devida pena, para que continuasse havendo harmonia entre as sociedades. Porém, as leis criadas não eram seguidas corretamente, havendo assim um governo injusto, onde as penas eram cruéis e em desacordo com o que fora escrito. Os privilégios que surgiram com a criação das leis e o