Sistemas eleitorais

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Os Sistemas Eleitorais

OS SISTEMAS ELEITORAIS E A DEMOCRACIA
Debate importante para a compreensão da Democracia e suas possibilidades de evolução para mecanismos que permitam a constante participação do povo no seu destino, se refere aos sistemas eleitorais.

Podemos classificar os sistemas eleitorais em quatro grandes modelos, que terão incontáveis variações se confrontarmos o seufuncionamento nas mais variadas regiões do planeta.

A legislação eleitoral no Brasil, por exemplo, embora consagre sistemas eleitorais que também são aplicados em outros países, tem variações que são típicas de nossa história e que correspondem muitas vezes a situações específicas do jogo de poder, retratando assim correlações de força de poderes políticos e econômicos, nacionais e internacionais.

Éimportante este referencial, que mais do que em qualquer outro ramo do Direito, se faz sentir no direito eleitoral. Não pode pois o leitor ter a errada sensação de que pode conhecer o funcionamento de um sistema eleitoral, apenas pela leitura de suas linhas gerais de funcionamento.

Para o seu conhecimento é necessário o estudo criterioso de toda legislação eleitoral em vigor em um determinadomomento, confrontando-a com a realidade histórica vivida naquele momento, e os seus precedentes.

Feitas estas observações pretendemos abordar rapidamente os sistemas eleitorais em vários artigos, procurando chegar a conclusões sobre qual sistema se adequaria a uma realidade de um Estado Democrático, com poder altamente descentralizado e organização municipal colegiada dentro de um sistemadiretorial participativo.

O sistema majoritário.

O Sistema majoritário é previsto na Constituição brasileira para a eleição dos chefes do executivo, municipal, estadual e da União, tendo sido adotado no Brasil após 1988, a eleição em dois turnos para estes cargos, sendo que no Município, será em um turno apenas, quando este ente federado tiver uma população inferior a 200.000 (duzentos milhabitantes).

O sistema majoritário também é utilizado para as eleições de Senadores, que de acordo com a nossa Constituição têm mandato de oito anos, havendo eleições de quatro em quatro anos onde se renova sucessivamente dois terços e um terço daquela casa.

Sistema extremamente simples, é adotado no Brasil de duas formas: eleição majoritária em um turno para Prefeitos de cidades com menos deduzentos mil habitantes e para o cargo de Senador; e eleição majoritária em dois turnos para Prefeitos em cidades com mais de duzentos mil habitantes, governadores e Presidente da República.

Evolução importante do sistema no Brasil se deu com a adoção de dois turnos o que permite o voto no programa, afastando, mas não eliminando, o chamado voto útil, onde os eleitores são desviados de sua realvontade política de votar em um determinado projeto, para escolher outro menos ruim mas com chances reais de vitória segundo as pesquisas políticas.

Este fenômeno é interessante no Brasil onde o eleitor na maioria da vezes desenformado ou mal informado, transforma as eleições em apostas semelhantes àquelas realizadas nas corridas de cavalos, onde se escolhe aquele candidato com maior chance devitória e não aquele que corresponde a um programa no qual o eleitor efetivamente acredite.

A realização de dois turnos pode ter atenuado este problema, mas a "síndrome da vitória" ainda contagia os eleitores, que sem condições de diferenciar o discurso, quase sempre igual, daqueles que efetivamente representam seus interesses, continuam fazendo suas apostas.

O sistema proporcional brasileiro emdois turnos assegura aos dois candidatos mais votados no primeiro turno de votação uma segunda rodada de votação popular com período de campanha e debates, desde que nenhum deles tenha conseguido mais do que cinqüenta por cento dos votos válidos. Este sistema pode evitar já no primeiro turno que o eleitor se afaste de sua verdadeira opção, deixando para o segundo turno, caso o sua proposta não...
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