Sistema educacional

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SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E DESCENTRALIZAÇÃO: ENTRE A LDB 4.024/61 E A LDB 9.394/96 – PERCURSOS PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO


Autor: Oséias Santos de Oliveira – Doutorando em Educação – PPGE/UFSM[1]
Co-autores: Clarice Zientarski – Doutoranda em Educação – PPGE/UFSM
Neila Pedrotti Drabach – Mestranda em Educação – PPGE/UFSM
Sueli Menezes Pereira – Professora do PPGE/UFSM
DanieleRorato Sagrillo – Mestre em Educação - UFSM
Ana Paula Colares Flores Moraes – Acadêmica do Curso de Pedagogia – UFSM



Considerações Iniciais


Este texto tem como proposta abordar as questões da educação nas políticas de Estado em diferentes contextos históricos, tendo como base o processo de configuração dos sistemas de ensino na legislação educacional. Tal proposta se justificaconsiderando a realidade atual posta pela Constituição Federal de 1988, pela qual se impõe a reforma do Estado, especialmente na década de 1990, com implicações diretas na organização da educação: gestão democrática, autonomia dos sistemas e das instituições. Tais mudanças, decorrentes do processo de descentralização das funções do Estado, proporcionalmente, acabam por repassar um maior compromissoà sociedade e em especial à comunidade escolar.
Assim, os Sistemas de Ensino, nas esferas federal, distrital, estaduais e municipais são constituídos na perspectiva de tornar possíveis as ações, intenções e planejamentos da educação brasileira, propostas na Constituição Federal, na LDB 9.394/96, nos Planos de Educação e nas propostas governamentais recentes.
Os anos de 1990 foramdecisivos para definição dos rumos da educação brasileira. Decorridos trinta e cinco anos de promulgação da LDB 4.024, de 20/12/1961, foi aprovada no Congresso Nacional a Nova Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei nº 9.394 de 20/12/1996. Esta Lei é fruto de discussões, análises, lutas de interesses e de engajamento de setores da sociedade que, num anseio de participação, após décadas deimpossibilidade de exercer esta prática, por cerceamento da liberdade de manifestação decorrente dos mecanismos ditatoriais instaurados no Brasil nos anos 1960 - 1980, experimentam uma prática democrática.
Para se estabelecer um paralelo e buscar compreender as atuais políticas para a área da educação torna-se necessária uma retrospectiva sobre os processos educacionais anteriores,apresentados na primeira LDB, Lei 4.024/61, e nos seus antecedentes históricos. O contexto desta primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional começa a se desenhar ainda nas décadas de 1930 e 1940 quando se verifica a atuação do Estado mais com o intuito de atender às pressões do momento, com definições de políticas econômicas e de desenvolvimento. Neste cenário, a questão educacional passa porum processo de organização, pois o sentimento nacionalista que pairava na sociedade e orientava as ações do governo precisava se firmar e, neste contexto, a educação tem um papel relevante.
Diante dos problemas que emergem destas situações controversas, justifica-se a necessidade de uma abordagem crítico-dialética para compreender os fatos sociais e econômicos, pela possibilidade que estaoportuniza ao questionamento da realidade social, a partir de uma postura investigativa que objetiva desvendar, mais que o “conflito das interpretações”, o “conflito de interesses” (GAMBOA, 1991, p. 97-98), justamente porque delimita um “interesse transformador” das situações ou fenômenos estudados, resgatando sua dimensão histórica e desvelando suas possibilidades de mudança. Tendo em vista estadimensão investigativa, calca-se a análise no conteúdo das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, considerando seus respectivos momentos históricos – nacionalista a partir de 1930 e neoliberal a partir de 1980.
As discussões em torno dessas temáticas referentes às políticas públicas, sistemas de ensino, gestão democrática e autonomia perpassam as reflexões do Grupo de Pesquisa...
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