Nomes empresariais

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Nomes empresariais

Denis Borges Barbosa (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)

Função do nome de empresa .................................................................................................................... 2 Bases legislativas da proteção .................................................................................................................. 3
Da firma e da denominação ................................................................................................................................... 4 Nomes empresariais, ou nomes de empresa? ........................................................................................................ 5

Do Nome Empresarial no Código Civil de 2002 ...................................................................................... 5
Da firma ................................................................................................................................................................ 6 Da denominação .................................................................................................................................................... 6 Sociedade sem nome ............................................................................................................................................. 7 Novidade e veracidade .......................................................................................................................................... 7 Âmbito territorial da proteção ............................................................................................................................... 8 Ação de anulação de nome empresarial................................................................................................................. 8 Cancelamento do nome empresarial

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