Siscomex

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SISCOMEX

Sistema Integrado de Comércio Exterior

Nome: Gleice Sônego
RESUMO
Siscomex ou Sistema integrado de comércio exterior é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado de informações.
Desenvolvido inicialmente pelo departamento de Informatica doBanco Central, é, hoje, mantido pelo SERPRO. O módulo inicial, que abrangia as operações de Exportação, foi lançado em 1993. Em 1997 entrou em produção o modulo Importação. Em outubro de 2006 o modulo Exportação passou por reformulação nas rotinas internas e na forma de acesso, passando para internet.
Os dados relativos a averbação (peso da carga, quantidade etc) devem ser inseridos no sistema noprazo máximo de 7 dias após a saída do navio no caso de exportação marítima (exceto porto de Vitória, que tem prazo máximo de 4 dias).
É através do Siscomex que os interessados que se emitem e efetuam documentos como: Registro de Exportação, Registro de Venda, Solicitação de Despacho, Licença de Importação e Exportação, entre outros.

INTRODUÇÃO

O SISCOMEX é um instrumento que integra asatividades de registro,
acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um
fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado
exclusiva e obrigatoriamente pelo Sistema. É administrado pela Secretaria de
Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SFR) e pelo Banco
Central do Brasil (BACEN), órgãos gestores no comércioexterior. A informatização
das operações de exportação e de importação, no Sistema, foi implantado,
respectivamente, em 1993 e em 1997. As operações passaram a ser registradas via
Sistema e analisadas "on line" pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tanto
os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e BACEN) como os órgãos
"anuentes", que atuam apenas em algumas operações específicas (Ministério da
Saúde, Departamento da Polícia Federal, Ministério do Exército, etc.). Desde então,
para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros
documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. O Brasil é
o único país do mundo a dispor de um sistema de registro de exportações
totalmente informatizado. Isso permitiu um enorme ganho emagilização,
confiabilidade, rápido acesso a informações estatísticas, redução de custos, etc. Na
concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos,
códigos e nomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo único de
informações, tratado pela via informatizada, que permite a eliminação de diversos
documentos utilizados no processamento das operações. Nas operações domercado externo o Registro de Exportação (RE) no SISCOMEX é um conjunto de
informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal, que caracteriza a
operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento legal.
Entre outras informações, a empresa deverá fornecer a classificação de seu produto
segundo a NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) NALADI/SH
(NomenclaturaAduaneira da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI).
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

2.1 SISCOMEX - A habilitação para operar no Comércio Exterior
Também conhecida como habilitação (ou senha) no Radar, a habilitação para utilizar o Siscomex consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior. Toda pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações decomércio exterior deve comparecer a uma unidade da Receita Federal para obter sua habilitação. Atualmente, a legislação que trata da habilitação de
importadores e exportadores está disciplinada pela Instrução normativa SRF nº 650,
de 12 de maio de 2006 e pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1º de junho
de 2006.
2.2 As modalidades de habilitação
Basicamente existem 4 modalidades:...
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