Siscomex

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1241 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
CURSO TÉCNICO EM PORTOS

Disciplina: Regulamento Aduaneiro



SISCOMEX / REI / SISCARGA
1. SISCOMEX
1.1. O QUE É SISCOMEX?

 É um instrumento informatizado, por meio do

qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
 É uma ferramenta facilitadora, que permite a adoção de um fluxo único de

informações, eliminando controles paralelos e diminuindosignificativamente o volume de documentos envolvidos nas operações.
 O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do

comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador.
 O Siscomex começou a operar em 1993, para as exportações e, em 1997, para as

importações. Éadministrado pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, a Receita Federal do Brasil - RFB e pelo Banco Central do Brasil - BACEN.
 As operações registradas via sistema são analisadas on-line tanto pelos órgãos

gestores, quanto pelos órgãos anuentes que estabelecem regras específicas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.________________________________________________________________________ 1.2. USUÁRIOS DO SISCOMEX

 Importadores, exportadores, depositários e transportadores, por meio de seus

empregados ou representantes legais;
 A Receita Federal do Brasil - RFB, a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, os

Órgãos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, por meio de seus servidores;
 Asinstituições financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licença de importação,

por meio de seus empregados;
 O Banco Central do Brasil - BACEN e as instituições financeiras autorizadas a operar

em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, por meio de seus servidores e empregados.

1.3. POR

INTERMÉDIO DO

SISCOMEX OEXPORTADOR / IMPORTADOR PODE:

 Fazer o registro e o acompanhamento das suas exportações / importações;  Receber mensagens

e trocar informações com os órgãos responsáveis por

autorizações e fiscalizações.

1.4. COMO HABILITAR-SE NO SISCOMEX?
 Para operar o SISCOMEX, o exportador / importador (pessoa física ou jurídica) deve

estar habilitado por meio de senha obtida junto à ReceitaFederal do Brasil - RFB.
 A atuação da pessoa jurídica em operações de importação e exportação depende de

análise prévia pela RFB e das informações cadastrais e fiscais. A RFB autoriza a empresa a operar no comércio exterior, cadastra a mesma e efetua a habilitação do seu responsável legal (dirigente, diretor, sócio-gerente). A pessoa física habilitada credencia os representantes SISCOMEX._______________
da empresa (prepostos ou

despachantes

aduaneiros)

no

 Os procedimentos específicos para habilitação de pessoa física ou jurídica no

SISCOMEX são denominados na prática como registro no RADAR – Registro no Ambiente de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
 A habilitação deverá ser realizada em uma das seguintes modalidades

a) ORDINÁRIA – serãohabilitadas as pessoas jurídicas que habitualmente exportam ou importam; b) SIMPLIFICADA – pessoas físicas ou jurídicas que atuam eventualmente na área de comércio exterior. c) ESPECIAL – exclusivo para órgãos da administração pública direta, autarquias, organismos territoriais. d) RESTRITA – exclusivamente para a realização de consultas ou retificações de declarações aduaneiras de pessoas físicas oujurídicas que tenham operado anteriormente no comércio exterior e não estejam habilitadas em nenhuma das modalidades anteriores. internacionais e outras organizações extra-

Mais uma inovação...

RADAR COMERCIAL – Análises de Mercados e Produtos  Ao dar entrada com um código SH que identifique determinado produto, o usuário do Sistema poderá acessar diversas informações sobre aquele produto,...
tracking img