Siscomex

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SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX foi instituído pelo Decreto n° 660, de 25/09/92, consiste na sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Banco Central do Brasil (BACEN), no registro,acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação.
O SISCOMEX é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e computadorizado de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações.
Naconcepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos, códigos e nomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo único de informações, tratado pela via informatizada, que permite a eliminação de diversos documentos utilizados no processamento das operações.
O sistema de registro de exportações totalmente informatizado permitiu um enorme ganho em agilidade, confiabilidade, rápidoacesso a informações estatísticas, redução de custos etc.
As operações registradas no Sistema são analisadas "on line", pelos órgãos gestores e anuentes, que estabelecem regras específicas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.

PRINCIPAIS VANTAGENS DO SISTEMA:
* harmonização de conceitos na área de comércio exterior;
* ampliação dos pontos de atendimento noPaís, por meio eletrônico;
* eliminação de coexistência de controles e sistemas de coleta de dados;
* simplificação e padronização das operações de comércio exterior;
* diminuição significativa do volume de documentos;
* agilidade das informações, por meio eletrônico;
* redução de custos administrativos para os envolvidos no Sistema;
* crítica dos dados utilizados naelaboração das estatísticas de comércio exterior.
SISCOMEX - EXPORTAÇÃO
Em 04 de fevereiro de 1993 foi feito a implantação do módulo SISCOMEX Exportação, que ensejou a automação dos procedimentos operacionais e administrativos, reduzindo os custos tanto para o Governo quanto para o setor privado. Com emissão eletrônica de documentos, a produção das estatísticas de comércio exterior ganhousignificativo avanço.

SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
O módulo SISCOMEX Importação começou em 1997, ampliando o processo de desburocratização do comércio exterior brasileiro. Ao mesmo tempo, proporcionou modernização do sistema de apuração das estatísticas de comércio exterior, com substituição de documentos em papel por emitidos eletronicamente.

DRAWBACK ELETRÔNICO
Em 2001, o SISCOMEX incorporou o módulodrawback eletrônico, visando permitir um controle ágil, simplificado e eficiente daquelas operações.
O regime aduaneiro especial de drawback permite a desoneração de impostos na importação, que fica vinculada a um compromisso exportador. Além de agilizar e modernizar o sistema, a nova tecnologia facilitou o acesso ao regime, conferindo maior segurança ao controle dessas operações.

SISCOMEX -TRÂNSITO
No ano de 2002, entrou em operação o módulo SISCOMEX Trânsito destinado ao controle aduaneiro informatizado do regime especial de trânsito aduaneiro de entrada, passagem ou transferência, inclusive na operação de transporte multimodal.

SISCOMEX - CARGA
2008 foi o ano que entrou em funcionamento o SISCOMEX Carga, módulo que integrará os sistemas Mercante e SISCOMEX e permitirá à ReceitaFederal do Brasil (RFB) controlar eletronicamente a movimentação de embarcações e de cargas nos portos alfandegados. Com a implantação deste módulo, a Receita Federal terá conhecimento sobre as cargas transportadas antes que as embarcações atraquem em nossos portos.

ÓRGÃOS INTERVENIENTES DO SISCOMEX:
Os órgãos que fazem parte do SISCOMEX são divididos em três categorias:

Órgãos...
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