Siscomex

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(Decreto 6759/09)



SISCOMEX

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que nada mais é que um sistema de registro de exportações totalmente informatizado. Sendo que o Brasil é o único país do mundo a dispor desse sistema. O SISCOMEX integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior, da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil no registro,acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação e importação.




IMPORTAÇÃO


DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO – DI

É um documento eletrônico exigido na importação de bens, cujo processamento ocorre através do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.

A DI consolida as informações cambiais, tributárias, fiscais, comerciais e estatísticas da operação.

Oregistro da DI no Siscomex representa o início do Despacho Aduaneiro e geralmente é providenciado após a chegada da mercadoria ao país.

Se houver LI (licença de importação) para a operação ou produto, os respectivos dados migrarão automaticamente para a DI, quando for informado o respectivo número por ocasião da formulação da DI no Siscomex.

O registro tem por objetivo internalizar os produtosimportados, licenciando-os para o consumo ou outra finalidade, de acordo com a natureza da operação e normas vigentes,

Serve também para fins de acompanhamento e controle tributário, fiscal, cambiário, comercial e estatístico, por parte dos órgãos gestores, BACEN, Secex, SRF.





• O importador ou seu representante legal providencia o registro da Declaração de Importação no Siscomex,por ocasião da chegada da mercadoria no Brasil.
• Recolhe os tributos e taxas correspondentes e solicita o despacho aduaneiro à Unidade da Secretaria da Receita Federal, mediante a entrega dos documentos exigidos (fatura comercial, conhecimento de embarque, extrato da DI e outros específicos da operação)




Declaração Simplificada de Importação – DSI

Declaração Simplificada deImportação ou DSI é um documento de preenchimento simplificado, utilizado nas importações com ou sem cobertura cambial, cujo valor não ultrapasse US$ 3 mil (três mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda. 

A DSI geralmente é obtida no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, sendo que nos casos previstos no Art. 4º e 5º da Instrução Normativa nº 155/99, daSecretaria da Receita Federal – SRF, são utilizados formulários impressos fornecidos pela SRF. 

Se houver Licença Simplificada de Importação – LSI, para a operação ou produto, os respectivos dados migrarão automaticamente para a DSI, quando for informado o respectivo número no Siscomex. 

A Licença tem por objetivo licenciar e permitir o despacho aduaneiro dos bens importados nas condições quedetermina. Além de proporcionar o controle e acompanhamento dos órgãos gestores – SRF, Bacen e Secex.






ETAPAS DE IMPORTAÇÃO – MODELO DE GESTÃO

Modelo de procedimentos de importação com logÍstica door-to-door.

Um processo de importação pressupõe o seu inicio, no fechamento de um pedido de compra internacional e recebimento da respectiva fatura pró-forma, até a entrega dos bens emseu destino final.


 
As operações de comércio exterior – importação – se caracterizam por uma complexidade logística que envolvem tráfego internacional, legislação aduaneira, legislação tributária, armazenagem, seguro, nacionalização, tráfego nacional, etc, com o envolvimento de várias partes no ciclo operacional: fornecedor, importador, agente transitário, seguradora, transportadora,despachante.





DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS POR EVENTO / ETAPA:
ETAPA PRÉ-EMBARQUE


Pró-forma

Após efetivação da compra internacional pelo importador é necessário o recebimento da pró-forma equivalente.

Em posse dos documentos da primeira fase, é necessário verificar o modal, cotação / designação de transitário, carga, classificação tarifária das mercadorias, verificação de...
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