SISCOMEX Importação

Instituto Estadual Marechal Rondon

Butiá

SISCOMEX/IMPORTAÇÃO

Técnico em Administração de Empresas

SISCOMEX Importação

O Siscomex/Importação foi implantado em 1° de janeiro de 1997 com o objetivo de promover, tal qual na exportação, um fluxo único e informatizado de informações. Os usuários do Siscomex são:

Importadores, depositários e transportadores, por meio de seus empregados ou representantes legais;
Secretária do Comércio Exterior, Receita Federal do Brasil e os Órgãos Anuentes, por meio de seus servidores;
Instituições Financeiras autorizadas a elaborar Licença de Importação, por meio de seus funcionários;
Banco Central do Brasil e as Instituições Financeiras autorizadas a operar em câmbio, mediante acesso aos transferidos para o SISBACEN.

Todos os usuários do Sistema devem habilitar-se para acessar as informações necesárias ao desempenho de suas atividades, mediante identificação, fornecimento de senha e especificação do nível de acesso de dados.

O acesso ao Siscomex é permitido somente a detentores de senha, de caráter pessoal e intransferível, observando a legislação do órgão concedente e os limites das funções por ele administradas.

Em 23 de agosto de 2012 o Sisxomex/Importação ganhou uma nova versão, o Siscomex Importação Web. Por meio desta nova versão, os importadores passaram a registrar e empenhar Licenças e Declarações de Importação via internet sem a necessidade de contratação de redes dedicadas.

Órgãos Gestores:

Os órgãos gestores do Siscomex são a SECEX, a RFB e o BACEN. A Base legal esta contida na Portaria Interministerial MF/MICT n°93, de 25 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a comissão administradora, e no Decreto n° 1.408, de 02 de março de 1995.

A Comissão Administradora do Siscomex tem a função de providenciar para que a SECEX, a RFB e o BACEN promovam, nas suas respectivas áreas de competências, as ações necessárias para garantir a atualização