Sintese sobre a teoria pura do direito kelsen

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  • Publicado : 17 de junho de 2012
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Síntese do texto: “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen

Capitulo 2 – Direito e Moral

1.As normas morais como normas sociais
Kelsen define norma como Direito, e o define como objeto da sua ciência jurídica. Diz ele também que as normas sociais, que chama de Moral, caminham ao lado das normas jurídicas. Ele afirma também que uma análoga a ciência jurídica para a norma é a Ética para aMoral e isso não pode ser confundido (Moral com Ética, norma com ciência jurídica e Direito). As normas morais regulam tanto condutas exteriores, como condutas interiores, em face de si mesmo, como visto :“Há ainda normas morais que prescrevem uma conduta do homem emface de si mesmo, como a norma que proíbe o suicídio ou as normasprescrevem a coragem ou a castidade.” Ele afirma também que essas normassó surgem na consciência pessoal de cada um quando se vive em sociedade: “Para um individuo que vivesse isolado não teriam sentido”.

2.A moral como regulamentação da conduta interior
Kelsen vem dizer: “A distinção entre a Moral e o Direito não pode referir-se à conduta a que obrigam os homens as normas de cada uma destas ordens sociais. O suicídio não pode ser apenas proibido pela Moral mastem de o ser também pelo Direito; a coragem e a castidade não podem ser apenas deveres morais – são também deveres jurídicos.
Não se pode confundir apenas a Moral como um regulamento da conduta interna e o Direito como conduta externa. Kelsen se contrapos a alguns autores moralistas, que afirmam que a conduta interna regida por uma Moral não pode ser apenas o ato interno ou externo mas tem de ircontra sua própria vontade egoística, pois ele afirma que o dever de realizar uma determinada conduta subsiste ainda que vá contra os interesses egoísticos fazendo uma comparação com os deveres estatuídos através de normas jurídicas, demonstrando ainda que é inevitável que a ordem social vá contra alguns interesses egoísticos. Kelsen diz: “Aquela ordem só temsentido se os indivíduos se devemconduzir mesmo contra estas inclinações ou interesses egoísticos.” A Moral para ser eficaz tem de conduzir a harmonia com a ordem social e se por aos interesses egoísticos que, na ausência daquela, atuariam.
Uma conduta apenas pode ter valor moral quando não só o seu motivo determinante como também a própria conduta correspondam a uma norma moral.

3.A Moral como ordem positiva sem carátercoercitivo
Kelsen afirma que assim como o Direito as normas da Moral são criadas pelo costume ou por uma elaboração consciente. “Neste sentido a Moral é como o direito, positiva”.
O Direito se distingue da Moral por conceber uma ordem de coação socialmente organizada, a Moral não institui uma ordem de coação deste tipo; suas sanções consistem na aprovação ou desaprovação da conduta conforme suas normas.4.O Direito como parte da Moral
Estabeleceu-se que o Direito e a Moral são diferentes sistemas de normas.
O Direito é por sua própria essência moral. “Se uma ordem social prescreve uma conduta que a Moral proíbe, ou proíbe uma condutaque a Moral prescreve, essa ordem não é Direito porque não é justa.” Kelsen se contradiz dizendo também que o Direito pode ser moral, justo,mas não temnecessariamente que ser. “Que uma ordem socialque não é moral, ou seja, justa, pode, no entanto, ser Direito, se bem que se admita a exigência de que o Direito deve ser moral, isto é, deve ser justo.”
A relação entre Direito e Moral se preocupa com o conteúdo de Direito e não com a sua forma. Existe uma Moral que é a única válida, uma Moral absoluta, pode ser considerada “Direito”; “Parte-se de umadefinição do Direito que o determina como parte da Moral, que identifica Direito e Justiça.”

5.Relatividade do Valor Moral
Em diversas épocas e em diferentes povos, e até mesmo dentro de um mesmo povo, os valores morais podem ser divergentes em sistemas, rivalizando o justo e injusto discutido.
Então ao afirmar que as normas sociais devem ter um conteúdo moral, para ser considerado Direito, deve...
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