Sindicato

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CAPÍTULO IX

Representatividade do sindicato

1. O problema da unicidade e da pluralidade de sindicatos

Unicidade sindical é a proibição, por lei, de mais de um sindicato na mesma área de atuação, podendo esta ser total ou restringida a determinados níveis. O melhor sistema sindical seria aquele em que existe uma liberdade para os interessados escolher o tipo de associação que queremconstruir.
Organização sindical significa o estudo da forma de constituição dos sindicatos quanto ao conjunto e à representação da atividade, e quanto à hierarquia das entidades sindicais.
Questão central ao tema é acerca da permissão da existência de mais de um sindicato na mesma categoria, assim, existe pluralidade sindical quando esta é permitida e unicidade quando não.
Na maioria dos paísesexiste pluralidade de direito e de fato e de acordo com o princípio da liberdade sindical o sistema jurídico deve possibilitar a pluralidade de associações, devendo os trabalhadores terem a faculdade de organizar sindicatos de categoria.
Na unicidade sindical os trabalhadores se unem por opção em uma atuação conjunta.
Na pluralidade é permitida a existência de mais de um sindicato representandopessoas ou atividades que tenham um interesse coletivo comum. Esta pode ser total (atinge todos os níveis da organização sindical) e restrita (coexistem pluralidade e unicidade) e necessita de mecanismos para abrandar suas conseqüências.

2. O sistema da representação de categorias profissionais e econômicas

Existem três principais formas de grupos representados pelos sindicatos: categoria,profissão e empresa.
Categoria para Carnelutti é “a totalidade dos trabalhadores e dos empregadores pertencentes ao mesmo ramo de produção” Nos sistemas de pluralidade o sindicato não representa categorias, representa apenas seus sócios e o contrato coletivo é aplicado exclusivamente a estes.

3. O sistema da representação de profissões

O sindicato por profissão é a forma contemporâneado antigo sindicato por ofício. Profissão corresponde ao que no passado era chamado de ofício, dessa forma, o sindicato por profissão representa todos os que exercem determinado tipo de profissão.
No Brasil são chamados de sindicatos de categoria diferenciada, sindicato da profissão que agrupa todos os que a exercem, independente da natureza do setor produtivo em que o façam. Assim, para fins desindicalização, prepondera a profissão e não a atividade econômica da empresa.

4. O sistema da representação dos trabalhadores de uma empresa

No Brasil é proibida por lei a criação de sindicatos do pessoal de uma empresa. Este tipo de sindicato encontra nas empresas maiores sua motivação, permite uma maior proximidade do sindicato com os representados e pode estar articulado com sindicatosde categorias ou setores econômicos, o que não lhes retira a individualidade, pois atuam em nome próprio.

5. Centrais sindicais e pactos sociais

Centrais são a maior unidade representativa de trabalhadores na organização sindical. São entidades de cúpula que representam outras organizações que a elas se filiam espontaneamente e atuam nua base territorial ampla.
Centrais e pactos sociaisre relacionam quando o primeiro participa do segundo para fixar diretrizes de ação em prol do desenvolvimento econômico, sistema tributário, combate ao desemprego e reformas do sistema legal trabalhista.
Os pactos resultam de um procedimento ou método de negociação em nível mais alto que o da negociação coletiva, onde não participa o Governo e não possuem sanções. São classificados em: de tipoprocessual (fixa procedimento a ser observado), tipo normativo substantivo (estabelecem parâmetros para relação de trabalho) e tipo híbrido (quando suas cláusulas são processuais e substantivas).

6. Coordenadas de equacionamento da questão

A noção de sindicatos mais representativos vem sendo, cada vez mais, incorporada em diversos ordenamentos jurídicos nacionais.
A doutrina da OIT a...
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