Setor Público

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

SETOR PÚBLICO

SENADOR CANEDO
2014

SETOR PÚBLICO
14.1 Introdução: discussão das atividades do Estado com destaque em alguns aspectos da expansão estatal.
14.2 O crescimento da participação do setor público na atividade econômica
Início do séc. XX: regulação da atividade econômica, colocando em dúvida o papel da “mão invisível de Adam Smith”.
Participação do Estado na economia cresceu pelas seguintes razões: desemprego; crescimento da renda per capita; mudanças tecnológicas; mudanças populacionais; efeitos da guerra; fatores políticos e sociais; mudanças da Previdência Social.
14.3 As funções econômicas do setor público
14.3.1 Função alocativa: está associada ao fornecimento de bens/serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
Bens públicos: impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume da produção.
Princípio da exclusão: quando um indivíduo pode pagar pelo consumo de um bem e o indivíduo que não pode pagar é excluído desse consumo.
Bem rival: quando o consumo de um bem por um indivíduo exclui o consumo por outros indivíduos.
Bem não rival: quando o consumo de um bem por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida por demais indivíduos.
Bens de consumo coletivo: bem público que pode ser usado por vários indivíduos sem excluir outro indivíduo, pois sua utilização não é saturada.
Bens semipúblicos: satisfazem o princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado.
14.3.2 Função distributiva: governo funciona como agente redistribuídor de renda ao tributar, retirar recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferi-los para os segmentos menos favorecidos.
14.3.3 Função estabilizadora: intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.
Quarta função do setor público: função de crescimento econômico, que diz respeito às políticas que permitem aumentos na