O SETOR PUBLICO

SEMINÁRIO IX: O SETOR PUBLICO (CANO, W. Cap. 5, p. 113 a 138)

Durante muito tempo, as decisões de ordem, justiça, guerra, organização etc. eram tomadas por um chefe, apoiado ou não por um conselho. Com o desenvolvimento econômico e a evolução histórica dos povos, as relações de governo entre as cidades passaram a exigir uma maior atuação do Estado na economia.

1. A atuação do setor público na economia de mercado

A crise mundial de 1929 foi responsável por muitas mudanças na economia, e uma delas foi que se tornou necessário que o Estado passasse a intervir de maneira mais consistente nas relações econômicas do país. Keynes, em sua obra A teoria geral do emprego, do juro e da moeda, contribuiu para essa revolução no pensamento econômico defendendo a intervenção governamental; afirmava que o Estado deveria intervir no sistema, para manter o pleno emprego e o nível da renda, por meio do investimento público.
Setor público é o conjunto de entidades tipicamente governamentais e ainda as empresas que, a despeito de terem uma forma jurídica semelhante a empresas particulares, são de propriedade do poder público. Pode ser dividido em:
Órgãos da Administração: serviços de manutenção da ordem social, defesa social e nacional, planejamento, legislação, administração pública etc;
Unidades produtoras de bens e serviços: agrega os setores produtivos (primário, industrial e serviços).

Tipos e formas de atuação do setor público na economia:
Atuação direta: Atuação coercitiva ou atua diretamente produzindo, comprando ou vendendo bens e serviços. Mais especificamente são ações do tipo:
- Produtora: gera fluxo de bens e serviços, compra e vende bens e serviços intermediários;
- Captadora de rendas: recolher lucros, aluguéis, rendas tributárias, empréstimos compulsórios etc;
- Utilizadora de renda: aquisição de bens e serviços (gasto público)
- Regulamentação coercitiva: instituição de dispositivos regulamentares com que o Estado elimina possibilidades de