Setor publico

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Setor Público



O papel do Estado na economia veio aumentando desde o final do século XIX, ainda sob a predominância das teses liberais.

A formação de grandes empresas e monopólios em diversas economias, levou inúmeros países a criar uma legislação de defesas contra a formação de trustes e cartéis.

A partir da crise dos anos 30 e da formulação das teses do economista John MaynardKeynes, o papel do Estado será ainda maior: Keynes propôs que a economia poderia mergulhar numa crise da qual o mercado não seria capaz de retirá-la. Segundo ele, e Estado deveria então agir para restaurar a demanda agregada e o nível de atividades de pleno emprego.

Da década de 30 para a frente, com o crescimento das teses de que o mercado por si só não seria capaz de promover a distribuição justada renda, e a criação do Estado do Bem-estar, e o aumento das demandas sociais por conta de vários fatores, além do aumento da demanda por investimentos em infra-estrutura, o papel do Estado na economia só tendeu a aumentar sob o foco da discussão acirrada entre economistas liberais de um lado, e keynesianos de outro.

Assim, além do papel clássico do Estado de combate à inflação e de garantiada estabilidade do nível de preços, a política econômica (composta da política fiscal, da política monetária e da política cambial) passou a se ocupar de uma série de outras questões, como a distribuição da renda na sociedade, o próprio processo de alocação de recursos, o pleno emprego, o equilíbrio do balanço de pagamentos, e a própria questão do crescimento econômico.



As funções econômicasdo setor público

A justificativa para a ação do Estado tendo em vista outros objetivos que não o da estabilidade econômica e do combate à inflação, é de que o sistema de preços falha em resolver uma série de questões econômicas consideradas socialmente importantes. Assim, o Estado deveria também exercer as seguintes funções:

Função alocativa – trata-se do Estado realizar gastos objetivandoproduzir bens que, de alguma forma, o mercado não produz a contento. São os chamados bens públicos. Para os economistas, bens públicos são bens que a sociedade necessita para o equilíbrio da vida social e o mercado não pode produzir da forma adequada, pelo fato de que não é possível estabelecer um preço para eles. São bens ditos não excludentes e não rivais, ou seja, primeiramente, devem estardisponíveis para todos na quantidade necessária, independente de terem ou não um preço; segundo, o consumo de um indivíduo não pode excluir o consumo de outro. Exemplos de bens tipicamente públicos, são defesa nacional e justiça. Na prática. A decisão política da sociedade pode levar o Estado a produzir uma série de outros bens, como educação básica, saúde, e outros.

Função distributiva – ascriticas ao papel do mercado como agente de determinação da distribuição de renda (a partir do conceito de produtividade marginal do trabalho), levariam o Estado a atuar no sentido de redistribuir a renda, seja através do uso da tributação, e/ou do gasto público.

Função estabilizadora – nesse caso a ação do governo estaria relacionada tanto para atuar no sentido de restabelecer a estabilidade donível de preços, como de promover a incremento da demanda agregada no sentido de levar a economia ao nível de pleno emprego.



A política fiscal

A política fiscal consiste no manejo dos instrumentos de arrecadação pública e/ou do gasto público. Nesse sentido, a política fiscal pode ser usada no sentido:

De induzir a economia ao crescimento da produção e do emprego: aqui se poderia utilizartanto o mecanismo da arrecadação quanto o do gasto público. O governo poderia, por exemplo, reduzir o imposto de renda sobre as famílias, com o objetivo de estimular o consumo e, consequentemente, a demanda agregada, visando a recuperação do nível de atividades. Ou poderia aumentar o gasto público, para compensar uma eventual queda do gasto privado. Nos dois casos estaria cumprindo a função...
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