Setor publico

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Setor Público

O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICA
No final do século XIX verificou-se um intenso processo de formação de grandes monopólios, que passaram a limitar a oferta e a aumentar os preços.
Assim já no começo do século XX colocou-se em duvida o papel da “mão invisível”, de Adam Smith e os governos começam a interferir na economia a fim de conduziros mercados a resolver os problemas fundamentais da economia, ou seja, o que produzir, como e para quem.
As novas funções do Estado se intensificam a partir da Teoria geral de Keynes, em 1936, e também pelas seguintes razões: desemprego: governo cria obras de infra-estrutura para absorver grandes quantidades de mão de obra. Crescimento da renda per capita: gera aumento da demanda de bens eserviços públicos (educação, saúde e lazer) mudanças tecnológicas: demanda maior infra-estrutura rodovias e ferrovias, mudanças populacionais: aumento de despesas com educação, moradia, saúde efeitos da guerra: suprir as necessidades básicas da população fatores políticos e sociais: novos grupos sociais passam a ter maior presença política demandando assim novos empreendimentos públicos ( universidades,creches ) mudanças da previdência social; Hoje constitui-se em um instrumento de distribuição de renda surgimento de mercados financeiros – regulamentação comércio internacional – regulamentação entre nações

AS FUNÇÕES ECONOMICAS DO SETOR PUBLICO
Função alocativa – está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado,
Esses bens sãodenominados bens públicos, tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção.
Logo bens públicos não fazem parte do principio da exclusão que diz que quando o consumo do individuo A de determinado bem implica que ele tenha pago o preço do bem, o individuo B, que não pagou por esse bem, será excluído do consumo.Função distributiva – o governo funciona como agente redistribuidor de renda, na medida em que,pela tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade ( pessoas, setores e regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos. Outra forma de distribuição são os gastos públicos e subsídios direcionados para os setores e as áreas mais pobres.
Função estabilizadora – a funçãoestabilizadora do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de forma automática. O governo usa as políticas fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas.
Algumas publicações criam uma nova função, a função de crescimento econômico, ou seja, a atuação doEstado dando infra-estrutura e subsídios ao desenvolvimento econômico (Brasil – exemplo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento).

ESTRUTURA TRIBUTARIA

Para que o estado cumpra suas funções na sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe sua receita fiscal.
PRINCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO
Principio da neutralidade – a neutralidade é obtida quando os tributos nãoalteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.
Sendo adequados, os tributos podem ser utilizados na correção de ineficiências no setor privado.
Principio da equidade – uns impostos além de neutro devem ser equânimes, no sentido de distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.
Principio do beneficio – um tributo é justo quandocada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe. Como exemplos desses princípios têm as taxas pela utilização de serviços públicos como energia e água.
Principio da capacidade de pagamento – os agentes (famílias, firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. Um exemplo seria o Imposto de Renda
As...
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