Setor publico

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| A intervenção governamentalÉ comum ouvir a tese de que o setor privado é mais eficiente do que o governo, que uma economia em que as empresas operam mais livremente funciona com maior eficiência do que uma economia onde ocorre uma forte atuação governamental. Como defender a participação do governo numa determinada economia diante da defesa do Estado mínimo, que influencia boa parte dasociedade em quase todos os países?

A regulação econômica está intrinsecamente ligada à ação do Estado na economia. Quando se fala em regulação econômica, vem à tona a necessidade da intervenção do Estado na economia. Para o professor Ronaldo Fiani, no artigo “Teoria da regulação econômica: Estado atual e perspectivas futuras”, publicado pela UFRJ – IE em 1998 e disponível emwww.ie.ufrj.br/grc/pdfs/teoria_da_regulacao_economica, a ação do Estado tem por finalidade limitar os graus de liberdade dos agentes econômicos no seu processo de tomada de decisões. | A discussão sobre regulação econômica começou a tomar maior expressão na agenda nacional a partir dos anos 1980 e tornou-se, hoje, questão essencial no processo de tomada de decisão em todos os cantos do mundo. Para melhor situar o debate,é necessário observar que essa contradição entre regulamentação e desregulamentação reflete bem o nível e a amplitude que o tema assumiu na contemporaneidade. Para Ronaldo Fiani (1998, p. 2):[...] na verdade, a antinomia regulamentação versus desregulamentação, que vem presidindo até aqui a maior parte do debate, reflete em maior medida as vicissitudes da controvérsia política do que exatamente anatureza dos processos econômicos envolvidos no tema. Com efeito, esta polaridade só existe a partir da noção de mercado como instituição distinta e de comportamento autônomo frente às demais instituições sociais. Esta noção de mercado como um elemento que pode ser percebido como “isolado” do restante da sociedade, ainda que em vários contextos de análise possa se revelar um artifício simplificadorbastante útil, quando se trata de discutir qualquer tema que envolva as relações entre economia e Estado, quase sempre conduz a um reducionismo equivocado, cujo efeito empobrecedor sobre o debate acaba produzindo conclusões que avançam muito pouco além do mero aperfeiçoamento de teses político-partidária. |
| Nessa mesma linha de argumentação, o professor Ha-Joon Chang (2002) escreveu o artigo“Rompendo o modelo: uma economia política institucionalista alternativa à teoria liberal do mercado e do Estado”, que foi publicado em 2002 no livro Brasil, México, África do Sul, Índia e China: diálogo entre os que chegaram depois, da EDUnesp. Segundo o autor, o debate iniciado entre os intervencionistas e os defensores do livre mercado a partir dos anos 1970 marca, de forma mais categórica, umnovo processo de intervenção do Estado na economia.Sem querer entrar no debate do que vai ocorrer em conseqüência dessa polêmica, o certo é que uma nova onda de desenvolvimento começou a ocorrer nas economias capitalistas mais desenvolvidas, se espalhando, em seguida, para a periferia do sistema, através do que ficou conhecido como neoliberalismo, a partir dos anos 1990.O elemento central enorteador desse debate se refere ao novo papel do Estado na economia. Milton Friedman, Friedrich Von Hayek, George Stigler, James Buchanan, Gordon Tullock e Anne Krueger destacam-se entre os nomes que defendem uma menor participação do Estado na economia. |
Sem a pretensão de esgotar o assunto, prosseguimos com uma pequena reflexão sobre o Estado na economia.O Estado torna-se elemento fundamental naanálise, quando se quer estudar a problemática da regulação econômica. Torna-se também o elo principal na modelação da relação, e influencia o sentido, a direção e o próprio conteúdo que dá substância a esse conjunto de preocupações.Considerando a Economia como a ciência das relações de produção dentro de condições historicamente determinadas, a não inclusão do Estado como tema da economia se...
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