Setor publico

| A intervenção governamentalÉ comum ouvir a tese de que o setor privado é mais eficiente do que o governo, que uma economia em que as empresas operam mais livremente funciona com maior eficiência do que uma economia onde ocorre uma forte atuação governamental. Como defender a participação do governo numa determinada economia diante da defesa do Estado mínimo, que influencia boa parte da sociedade em quase todos os países?

A regulação econômica está intrinsecamente ligada à ação do Estado na economia. Quando se fala em regulação econômica, vem à tona a necessidade da intervenção do Estado na economia. Para o professor Ronaldo Fiani, no artigo “Teoria da regulação econômica: Estado atual e perspectivas futuras”, publicado pela UFRJ – IE em 1998 e disponível em www.ie.ufrj.br/grc/pdfs/teoria_da_regulacao_economica, a ação do Estado tem por finalidade limitar os graus de liberdade dos agentes econômicos no seu processo de tomada de decisões. | A discussão sobre regulação econômica começou a tomar maior expressão na agenda nacional a partir dos anos 1980 e tornou-se, hoje, questão essencial no processo de tomada de decisão em todos os cantos do mundo. Para melhor situar o debate, é necessário observar que essa contradição entre regulamentação e desregulamentação reflete bem o nível e a amplitude que o tema assumiu na contemporaneidade. Para Ronaldo Fiani (1998, p. 2):[...] na verdade, a antinomia regulamentação versus desregulamentação, que vem presidindo até aqui a maior parte do debate, reflete em maior medida as vicissitudes da controvérsia política do que exatamente a natureza dos processos econômicos envolvidos no tema. Com efeito, esta polaridade só existe a partir da noção de mercado como instituição distinta e de comportamento autônomo frente às demais instituições sociais. Esta noção de mercado como um elemento que pode ser percebido como “isolado” do restante da sociedade, ainda que em vários contextos de análise possa se revelar um artifício