Sesmt

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SESMT - SERVICO ESPECIALZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SESMT é a sigla para Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. O SESMT é um serviço regulamentado, no Brasil, pela Norma Regulamentadora 4 – NR 4 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de acordo com a Lei no 6.514/78 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, com os decretos quedeterminaram o cumprimento das Convenções 148 e 155 da  – OIT.
O serviço tem por finalidade a promoção da saúde e a proteção da integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho, orientando medidas de controle dos riscos ambientais.
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são por força de lei mantidos pelo empregador. Cabe ao SESMTa promoção e a implementação nos locais de trabalho dos programas preventivos de segurança e saúde do trabalho conforme a atividade econômica desenvolvida pela empresa e as Normas Regulamentadoras - NRs.
O SESMT é  um setor que faz parte do organograma interno das empresas, sendo que o mesmo está submetido às ordens da empresa contratante, bem como à constante fiscalização do MTE,pois a sua estrutura, os seus profissionais e as suas respectivas finalidades estão submetidos à legislação de segurança do trabalho. Ássim, não é possivel ter um SESMT constituido e estruturado fora das normas estabelecidas pelo MTE. Todavia, nada impede que uma determinada empresa possa ampliar as prerrogativas do seu SESMT além do que determina a legislação de segurança, desde que esta ampliaçãonão venha a causar prejuizo ao trabalhador.
Cabe assim ao SESMT, com o apoio do empregador e através da ampla conscientização dos empregados, a implementação de uma política de segurança do trabalho que propicie aos trabalhadores o direito ao exercício de suas funções de forma segura e digna, evitando a exposição dos mesmos a “condições prejudiciais a sua integridade física, moral epsicológica”.
Com aumento dos acidentes de trabalho a cada ano, viu se a necessidade da criação de normas e sistemas que pudessem diminuir estes números. Apesar de a CLT de 1943, prescrever a existência nas empresas de Serviços Especializados em Segurança em seu artigo 164, de verdade isto só ocorreu através da portaria 3.237, de 27/06/1972, do Ministério do Trabalho, sendo chamado deServiços Especializados em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.
A Norma Regulamentadora no. 04, cujo título é Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho, estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela CLT de organizarem e manterem em funcionamento Serviços Especializados em Engenharia e em Medicina doTrabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física do trabalhador no local de trabalho.
O SESMT deverá ser integrado por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, registrados no MTE, conforme a NR 27. Os membros do SESMT possuem os seguintesrequisitos e prerrogativas:

- Engenheiro de Segurança – tem que ser Engenheiro ou Arquiteto que tenha  curso de especialização (pós-graduação) em Engenharia de Segurança do Trabalho. Atua na Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional das empresas com SESMT.

- Médico do Trabalho – tem que ser Médico portador de certificado de conclusão de curso de especilaização em Medicina do Trabalho(pós-graduação), ou portador de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhor. Atua na promoção e preservação da saúde do trabalhador.
- Enfermeiro do Trabalho – tem que ser Enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho (pós- graduação), ministrado por Universidade ou Faculdade que mantenha curso de graduação em Enfermagem....
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