SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

779 palavras 4 páginas
3.o) Sentença absolutória (art. 386, I, CPP)

“U” foi processado pela prática de furto qualificado pela destreza, tendo em vista que, no interior de uma loja, apreciava os produtos expostos na prateleira, quando uma funcionária constatou que sua bolsa fora revirada e, de lá, a carteira foi levada. Por ser a única pessoa estranha presente no local, foi acusado de furto. Temendo a chegada da polícia, por já ter sido anteriormente condenado pela prática de estelionato, fugiu. Foi preso em flagrante.

____.ª Vara Criminal da Comarca de ____.
Processo n.º ____.

Vistos.
“U”, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática de furto qualificado pela destreza, tendo em vista que, no dia ____, por volta de 15:00 horas, teria ingressado no estabelecimento comercial denominado ____, situado na Rua ____, n.º ____, nesta Comarca, com o fim de subtrair, para si, algum objeto de valor. Narrou a inicial que ele, deparando-se com a bolsa da funcionária “X”, colocada em cima do balcão, de lá teria retirado, rapidamente, a carteira, contendo documentos e dinheiro. Constatada a subtração, colocou-se em fuga, mas foi preso em flagrante por policiais que passavam pelo local. Instruiu a denúncia o inquérito de fls. ____.
Concedeu-se ao acusado, após o conhecimento do auto de prisão em flagrante, o direito de aguardar em liberdade provisória o seu julgamento.
Citado, apresentou defesa prévia, arrolando três testemunhas.
Durante a instrução, ouviram-se a vítima, duas testemunhas de acusação e três testemunhas de defesa, interrogando-se o réu.
Nos debates orais, o representante do Ministério Público pediu a absolvição, por ter sido demonstrada, durante a instrução, a inexistência do fato. A douta defesa pleiteou no mesmo sentido.
É o relatório. DECIDO.
A ação é improcedente.
O réu, de fato, esteve no estabelecimento comercial ____, na data e hora mencionadas na denúncia, tendo sido acusado da subtração da carteira pertencente à vítima “X”. Quando esta notou a falta

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