Seminario 6 iof

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1. Construir as regras-matrizes dos impostos incidentes sobre operações de crédito,câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial.

RMIT Crédito
Critério Material: realizar operação de crédito, podendo ser:
i)bancário (mutuante é uma instituição financeira) – empréstimo, desconto de títulos, abertura de crédito; ii)nãobancário (mutuante – pj não financeira) – mútuo.
Critério Espacial: qualquer lugar do território nacional
Critério Temporal: disponibilizaçao do valor
Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União; Sujeito Passivo: tomador do crédito
Critério Quantitativo: Base de Cálculo: valor do crédito, Alíquota: 1,5%, odendo ser reduzida por decreto
RMIT Cambio
Critério Material: realizar operação de cambioCritério Espacial: qualquer lugar do território nacional
Critério Temporal: no momento da operação
Critério Pessoal: Sujeito ativo: União; Sujeito Passivo: comprador da moeda estrangeira
Critério Quantitativo: Base de cálculo: valor da operação; Alíquota: até 25% (alíquota máxima), alguma são definidas por decreto.
RMIT Seguro
Critério Material: realizar operação de seguro
Critério Espacial:qualquer lugar do território nacional
Critério Temporal: pagamento do prêmio
Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União; Sujeito Passivo: segurado
Critério Quantitativo: Base de cálculo: Valor do prêmio; Alíquota: até 25% (alíquota máxima), alguma são definidas por decreto.
RMIT Títulos ou Valores mobiliários
Critério Material: Realizar operação com títulos ou valores mobiliários
Critério Espacial:qualquer lugar do território nacional
Critério Temporal: no momento da operação
Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União; Sujeito Passivo: adquirentes de títulos
Critério Quantitativo: Base de cálculo: valor da operação; Alíquota: 1,5%
RMIT Ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial
Critério Material: realizar operações com ouro - ativo financeiro
Critério Espacial: qualquer lugar doterritório nacional
Critério Temporal: primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, efetuada por instituição autorizada, integrante do sistema financeiro nacional
Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União; Sujeito Passivo: instituição autorizada que adquirir
Critério Quantitativo: Base de cálculo: valor da aquisição; Alíquota: 1%

2. Determinada pessoa jurídica “X”, pertencente a um grupo deempresas “Y”, celebra contrato de mútuo com outras empresas desse mesmo grupo com a finalidade de obter dinheiro sem recorrer ao mercado financeiro. Pergunta-se: o empréstimo decorrente desse contrato de mútuo configura fato jurídico que enseja a exigência do IOF? (Anexo I)

Mútuo conforme estabelece o artigo 586 do Código Civil, "é o empréstimo de coisas fungíveis."
O mutuário é aquele que tomaemprestado e se obrigada a restituir ao mutuante, aquele que empresta, o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Comprovada a existência de mútuo, cabível a incidência do IOF sobre a operação. O art. 13 da Lei nº 9.779/99, prossegue, determina que a tributação dos empréstimos entre pessoas jurídicas será a mesma aplicável às operações financeira

13 da Lei nº 9.779, de19/01/1999:

“Art.13. As operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física sujeitam-se à incidência do IOF segundo as mesmas normas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimos praticadas pelas instituições financeiras.

§1º Considera-se ocorrido o fato gerador do IOF, na hipótese deste artigo, na datada concessão do crédito.
§ 2º Responsável pela cobrança e recolhimento do IOF de que trata este artigo é a pessoa jurídica que conceder o crédito.
§ 3º O imposto cobrado na hipótese deste artigo deverá ser recolhido até o terceiro dia útil da semana subseqüente à da ocorrência do fato gerador.”

Com tal medida, o legislador ordinário ampliou o rol de operações de crédito sujeitas à...
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