Semana 3 - direito civil iii

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  • Publicado : 16 de agosto de 2012
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CASO CONCRETO 1

Considere o seguinte contrato hipotético:
 
  DO OBJETO DO CONTRATO

                     
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel X, pertencente aoPERMUTANTE (A), situado na Cidade de Erechim – RS, cujo valor atinge a quantia de R$ 542.00,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), livre de qualquer ônus ou litígio; e o bem imóvel Y, depropriedade do PERMUTANTE (B), situado na Cidade de Pelotas – RS, cujo valor atinge a quantia de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), livre de qualquer ônus ou impedimento.                     
DA PERMUTA

Cláusula 2ª. O PERMUTANTE (A) transfere ao PERMUTANTE (B), a partir da assinatura deste contrato, a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula anterior, passando o último a seresponsabilizar pelos tributos que atinjam o bem.
       
Cláusula 3ª. O PERMUTANTE (B) transfere ao PERMUTANTE (A), a partir da assinatura deste instrumento, a posse e os direitos sobre o bem imóveldescrito na cláusula 1ª, passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem.
       
Cláusula 4ª. As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possamexistir, entregando-os desta forma, com todas as garantias.
       
              
       
DAS OBRIGAÇÕES

       
Cláusula 5ª. Caso qualquer dos imóveis, objeto do presente contrato, estejaocupado, o PERMUTANTE deverá desocupá-lo imediatamente após a assinatura do presente, devendo também responder pela evicção do mesmo.
Considerando as cláusulas contratuais acima e tomando por base odireito contratual, classifique FUNDAMENTADA E JUSTIFICADAMENTE este contrato quanto:
A) Ao momento de aperfeiçoamento.
Contrato real: é aquele que, para se aperfeiçoar, precisa da efetiva entregada coisa (traditio rei). A declaração de vontade é elemento necessário, porém insuficiente, devendo ocorrer a entrega do bem para que o contrato seja celebrado. Ex: contrato de...
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