Semana 1 - penal 4

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SEMANA 1
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
1. Orlando foi condenado em 01/08/2008 a 6 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime previsto no art. 214 do CP(atentado violento ao pudor) por ter praticado sexo anal mediante grave ameaça com Virgínia. Com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, Orlando procura você, advogado contratadopara patrocinar seus interesses, com o objetivo de se beneficiar com as alterações trazidas pela nova Lei. Sustenta que, com a revogação do art. 214 do CP, ocorrera a abolitiocriminis e, consequentemente, deveria ser imediatamente colocado em liberdade. A pretensão de Orlando é cabível? Justifique sua resposta.

A pretensão de Orlando não mereceprosperar. Apesar de o art. 214 do CP ter sido revogado expressamente pela Lei 12.015/2009, não há que se falar em abolitio criminis. O legislador resolveu atender asreivindicações doutrinárias e descrever a prática de conjunção carnal e atos libidinosos diversos da conjunção carnal em um único tipo penal. O antigo crime de atentado violento ao pudordeixou de ser considerado delito autônomo e passou a integrar a figura típica do estupro


QUESTÃO OBJETIVA

1. Assinale a alternativa correta
a) FALSO = No estupro osujeito ativo necessariamente será homem e o sujeito passivo necessariamente mulher e por tal motivo, caracteriza-se um crime próprio.
b) Uma mulher que constrange outra mulher anela praticar sexo oral comete estupro.
c) FALSO = Se em decorrência das lesões sofridas pela vítima em um estupro, essa vier a falecer, o agente responde por estupro (art. 213)em concurso formal com homicídio culposo (art. 121§3º).
d) FALSO = Se uma mulher constrange um homem a ter com ela conjunção carnal, ela terá praticado constrangimento ilegal
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