Seguridade social

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Introdução
A Previdência Social constitui seguro,
formado por um programa de pagamentos
prestados aos indivíduos ou a seus dependentes co
mo compensação parcial ou total da perda de
capacidade laborial por doença, invalidez, morte
(deixando pensão protegendo a família) ou por
idade avançada. Aos segurados, garantem-se os
benefícios que geralmente guardam proporção
com as contribuições.No Brasil, a Previdência Social está inte
grada á Seguridade Social que compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da so
ciedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos
á saúde, á previdência e a assi
stência social. Compete ao poder
público, nos termos de lei, orga
nizar a seguridade social, com ba
se nos seguintes objetivos (Art.
194,Parágrafo único - Capítulo II, Constituição Brasileira):
I – universalidade de cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios
e serviços a populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na
prestação dos benefícios e serviços;
IV – irredutibilidade do valor do benefício;
V –equidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base definanciamento;
VII – caráter democrático e descentraliza
dor da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhador
es, dos empregadores, dos aposentados e do
Governo nos órgãos colegiados.
Além disso, o MINISTÉRIO DA PREVIDÊN
CIA SOCIAL - MPAS (2003) aponta duas
metas fundamentais a serem realizadas: a) garan
tir a reposição de rend
a dos seus seguradoscontribuintes quando não mais puderem trabalhar;
e b) evitar pobreza entr
e as pessoas que, por
contingências demográficas, biológicas ou acidente não possam participar; por meio do mercado
de trabalho, do processo de
produção da riqueza nacional.
Hoje, todavia, alega-se que a Previdência
Social é uma importan
te causa do desempenho
econômico insatisfatório de muitos países.
O questionamento dopapel e da função da
Previdência Social está diretamente ligado á re
validação geral dos papeis do Estado e do setor
público da sociedade num período
de severas restrições econômic
as e financeiras. Mas, um
sistema de Previdência Social que funciona
bem é elemento básico em qualquer sociedade
moderna. Poucas questões são tão importantes na
área do bem-estar sob o aspecto político eeconômico, como a reforma em andamento.
A necessidade de estudar a Previdência deco
rre da dinâmica demográfica, das alterações
do mercado de trabalho e de renda, além da corre
ção de distorções próprias na construção dos
sistemas. O principal objetivo é verificar se as
perspectivas dos sistemas são satisfatórias,
principalmente em relação ao equilíbrio entre os compromissos futuros e aspossibilidades dos
trabalhadores e do setor de produção
pagarem essa conta (STEPHANES, 1998).
Por esses motivos vários países vêm efet
uando reformas previdenciárias, umas mais
amplas, outras nem tanto, mas vias de regra incl
uíram um papel mais ativo do setor privado na
provisão das aposentadorias. No
Brasil, o sistema previdenciário vem passando por mudanças
desde a sua criação em 1920 eatualmente, essa
s continuam e exercem papel importante no
cenário econômico.
Em face da importância do sistema previden
ciário para a economia de um País este
trabalho tem como objetivo analisar a Previdência
pública brasileira e a sua atual reforma. Para
tal finalidade, o trabalho apresent
a a seguinte estrutura: em primei
ro lugar, mostra-se a evolução
do sistema, em seguida, discute-se osmodelos de
financiamento, as caus
as do desequilíbrio, a
reforma e finalmente, na última parte, será disc
utida os impactos da reforma previdenciária na
economia brasileira.
1
Com a publicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD 2008,
confirmou-se a tendência de melhoria dos indicadores associados à Previdência Social.
A recuperação da cobertura entre os trabalhadores...
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