Seguridade social

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  • Publicado : 6 de abril de 2013
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Política da Seguridade Social
A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, emdecorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe trabalhadora.
“A Seguridade Social compreende um conjunto integradode ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social” (Art. 194 –CF/88).
Na sociedade atual, baseada no sistema capitalista ficam evidentes as dificuldades encontradas no estabelecimento da proteção social, já que “em uma sociedade de mercado a resposta mais comum é: terrenda para poder resolver situações em que alguém se sinta fragilizado. O desejo imediato imputado nisso é o de poder pagar/comprar condições que levem à superação da fragilidade e à restauração daautomanutenção” (SPOSATI 2009). Essa é a base do sistema de proteção monetária, ou seja, os benefícios de complementação de renda. Esse pensamento deixa ocultas duas importantes questões, primeiro que aproteção social é mais do que uma relação de compra e venda, e segunda que ela ultrapassa o campo individual.
Esse sistema de proteção social no a qual a política de Assistência Social se inserelocaliza-se em um terreno contraditório das relações sociais marcadas pelo modelo econômico, mas também pelo avanço das lutas sociais.
O que acontece é que apesar da previdência social ser um direito dotrabalhador, significa também a movimentação financeira destinada aos interesses do capital.
“A previdência social se funda inicialmente na máxima de que, todo cidadão independente da sua trajetória nomercado de trabalho, tem direito a uma renda substitutiva quando sua capacidade de trabalho diminui” (SPOSATI 2009), sendo assim, todo o cidadão tem direito à seguridade social. No entanto o que...
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