Segurança publica

SEGURANÇA PÚBLICA E A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

Sumário: 1. Poder de Polícia e Segurança Pública. 1.1 Introdução. Conclusão. Referências Bibliográficas.

Resumo: É inegável a relevância da atividade de segurança pública em qualquer país. Esta afirmação fica ainda mais evidente quando analisamos o atual quadro de violência vivido pela sociedade brasileira. Para a garantia da ordem pública, o Estado se utiliza de variados meios, dos quais se destaca a atividade da Polícia Militar. Em decorrência da crescente violência utilizada pelos marginais para a garantia de sua impunidade e continuação de seus atos ilegais, a Polícia Militar se vê compelida a empregar meios mais eficazes para combater a criminalidade. No entanto, há que se considerar que é tênue a linha divisória entre a garantia da ordem pública e os direitos individuais dos cidadãos. É necessária a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que se aplique de forma adequada as medidas necessárias para conter a violência e a criminalidade, sob pena do cometimento de injustiças e perda do foco do significado de segurança pública. Para alcançar uma maior qualidade e eficiência na atividade de segurança pública, é imperiosa a adoção de mecanismos de prevenção, uma vez que pelo quadro que vem se apresentando, resta clara a maior dificuldade de combate quando a violência e a criminalidade assumem proporções gigantescas, propiciando a quase inevitável interferência pelo Estado nos direitos individuais.

Palavras-chave: Segurança Pública, Direitos Individuais e Limites.

Abstrat: It is undeniable the relevance of the activity of public safety in any country. This is even more evident when considering the current context of violence experienced by Brazilian society. To guarantee public order, the rule is used in various ways, of which highlights the activities of the Military Police. As a result of the increasing violence used by marginal for the guarantee of