Saúde mental o Pai Pj

Parte integrante do “Programa Novos Rumos” que tem por objetivo gerenciar iniciativas com o objetivo de fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas de internação, além de buscar a individualização e alcance da finalidade das medidas socioeducativas, penas alternativas e medidas de segurança, com vista à expansão das ações para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial na reinserção social da pessoa em conflito com a Lei.
O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito) do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.

Premissas Básicas:

Acompanhar os processos criminais nos quais o réu ou sentenciado é ou apresenta indícios de ser portador de sofrimento mental, fornecendo subsídios técnicos para a prestação jurisdicional nas várias fases do processo.
Auxiliar a autoridade judicial na individualização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de acordo com o previsto na legislação penal vigente.
Promover o acesso a tratamento em saúde mental na rede substitutiva ao modelo manicomial, orientado-se pelo princípios da reforma psiquiátrica.
Promover a parceria do Judiciário, Ministério Público e o Executivo através da rede pública de saúde e da rede de assistência social, de acordo com as políticas vigentes, na atenção integral ao portador de sofrimento mental.

O trabalho do PAI-PJ é baseado nas seguintes etapas:

1. Construção do projeto de atenção integral de cada caso

Através de entrevistas periódicas com o paciente judiciário; estudo dos autos, visando colher