Pai pj

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PAI PJ


Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental










INTEGRANTES:


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PAI PJ - Programa de Atenção Integral ao Paciente JudiciárioPortador de Sofrimento Mental

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime.
 
A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhormedida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.
 
A partir de maio de 2010, o programa passa a integrar o Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, regulamentado pela Resolução nº 633/2010.
 

O PAI-PJ: acompanha os processos criminais nos quais o réu ou setenciado é, ou apresenta indícios a ser portador desofrimento mental, fornecendo subsídios técnicos para a prestação jurisdicional nas várias fases do processo.
visa auxiliar a autoridade judicial na individualização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de acordo com o previsto na legislação penal vigente.
O programa se orienta pelo princípios da reforma psiquiátrica, promovendo o acesso a tratamento em saúde mental na redesubstitutiva ao modelo manicomial e trabalha no sentido de viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e sociais previstos.



O trabalho do PAI-PJ é baseado nas seguintes etapas:


1. Construir o projeto de atenção integral de cada caso

entrevistas periódicas com o paciente judiciário;
estudo dos autos, visando colher dados para a elaboração do projeto de atenção integral;
contato ediscussão com a equipe da rede pública de saúde, responsável pela condução do tratamento do paciente judiciário, e com a rede social.


2. Tratamento na rede pública

Encaminhar o paciente judiciário para tratamento à rede pública de assistência em saúde mental e/ou aos serviços disponíveis na rede da cidade, especializados em assistência social,orientação e atenção jurídica, serviços desaúde ou quaisquer outros em condições de atender ao projeto de atenção Integral do caso.



3. Acompanhamento clínico, social e jurídico do caso

Acompanhamento clínico:
Realizar o acompanhamento sistemático do paciente judiciário, bem como manter contato e discussões permanentes com a rede pública de saúde, visando efetivar o projeto de atenção integral de cada caso.

Acompanhamento social:Realizar o acompanhamento social do paciente judiciário, mantendo contato permanente com a rede social, visando a sua promoção social, a sua autonomia e a efetivação das políticas públicas sociais pertinentes ao seu caso. Considera-se rede social a família, os amigos, as relações de trabalho, as instituições e os grupos dos quais o paciente judiciário participa ou deseja participar.
Realizarentrevistas com a família do paciente ou com o seu grupo de convivência, a fim de construir a sua história sócio-familiar.
Sensibilizar a família e seu meio social para uma melhor convivência com o paciente judiciário.
Zelar pela promoção do acesso à moradia, trabalho, educação, saúde, lazer, profissionalização, geração de renda, obtenção de documentos, realizando orientações e encaminhamentos...
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