Direito

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1- Descreva sobre o Programa  PAI-PJ
O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeualgum crime.
 
A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual amelhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.
 
A partir de maio de 2010, o programa passa a integrar o Programa Novos Rumos doTribunal de Justiça de Minas Gerais, regulamentado pela Resolução nº 633/2010.

2- O Programa PAIP-J dar-se-a de  forma intersetorial. Explique esta questão.
O Programa PAI-PJ é um sucesso, todosos seus setores esta tomando um dimensão inesperada. E vem provocando mudanças na área de
ensino e pesquisa da psicologia. A coordenadora do curso de
psicologia do Centro Universitário NewtonPaiva, Junia Maria
Campos Lara, conta que mais e mais alunos fazem estágio no
programa, adquirindo uma nova visão planetária e da prática
profissional: eles não aceitam mais as respostas que vêmprontas, adotando uma ética de responsabilidade que opera a
partir dos direitos humanos, nas suas diversidades religiosas,
étnicas, antropológicas
3 - O PAI-PJ se orienta pelo principio da ReformaPsiquiátrica.
Descreva sobre a Reforma, bem como a lei 10.216 (Paulo Delgado).
4 - Como o Direito se insere no PAI-PJ.
O Pai PJ trabalha para refazer a vida dos doentes para que eles consiga se interarna sociedade e fazer coisas como pessoas normais. O juiz de Execução Penal de Belo Horizonte, Herbert José
Almeida Carneiro, tem sido outro parceiro especial. Ele vê
assim os acusados sob suspeitade sofrimento mental e os
pacientes judiciários submetidos à medida de segurança: “O
doente mental só deve ser problema penal até o momento em
que o juiz criminal o declara inimputável. A partir...
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