Saúde como Dever do Cidadão

Resumo
Saúde como um Dever do Cidadão

Preocupações atuais:
1) Qual o tipo de responsabilização que poderia legitimamente ser exigida dos indivíduos por sua saúde?
2) É moralmente justificada alguma forma de penalização contra os comportamentos considerados não saudáveis?
3) O que pretende garantir a Bioética aplicada à moralidade das ações em saúde pública?

Saúde Pública:
Impasse entre justiça social e autonomia individual

A moralidade de um comportamento implica sempre, ao menos, dois sujeitos:
a) Agente moral - autor do ato a ser considerado;
b) Paciente moral - destinatário do ato a ser considerado.

Portanto:
Não se pode falar em moralidade quando o ato de um indivíduo não prejudicar outro indivíduo ou grupo de indivíduos.

Existe, no entanto, uma tendência atual a ampliar a responsabilização individual no campo sanitário, imputando ao indivíduo a responsabilidade sobre eventuais danos que seus atos tenham sobre os demais e também sobre os prejuízos contra sua própria saúde.

O argumento utilizado para justificar esta autoresponsabilização refere-se ao problema dos recursos finitos e escassos.
Exemplificando: Para Dernier, os indivíduos teriam sim, responsabilizadade moral por sua saúde, pois, ao colocá-la em risco, estariam fazendo uso indevido dos recursos escassos que pertencem à coletividade.
Como consequência:
Tais indivíduos deveriam sofrer penalização por não permanecerem saudáveis, podendo inclusive virem a perder a prioridade no caso de precisarem de algum tratamento.

O que está em jogo nesta situação que tem grande relevância bioética?
A tensão entre dois princípios morais: o da justiça social e o da autonomia individual.

Saúde + exercício das liberdades: condições igualmente necessárias para se garantir a qualidade de vida.

A Bioética surge como para se ocupar com a proteção em duplo sentido:
a) garantir o acesso a um padrão de assistência em saúde razoável para todos;
b) que esse acesso seja congruente com o