Seguridade social

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

VIVIAN CHRISTIANE DE SOUZA SANTOS









SEGURIDADE SOCIAL
saúde direito de todos e dever do estado














Belo Horizonte
2012






VIVIAN CHRISTIANE DE SOUZA SANTOS
















SEGURIDADE SOCIAL
SAUDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADOTrabalho apresentado ao Curso Serviço Social à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Oficina de Formação, A realidade Regional e o Serviço Social, Família, Cultura e Sociedade, Política Social III , Estagio Curricular Obrigatório II .


Orientadores: Profª Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria ÂngelaSantini, Maria Lucimar Preirea, Rosane Ap. Malvezzi Belieiro.



Belo Horizonte
2012
SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 3

DESENVOLVIMENTO 5

CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 13
































INTRODUÇÃO


As políticas sociais são conjunto de ações administrativas que tem como finalidade solucionar as demandas apresentadas que surgema partir das questões sociais que se originam a partir das desigualdades do capitalismo.
A proteção social no Brasil, que nasce no início dos anos de 1930 pela vinculação com o trabalho, se estruturou em função da inserção na estrutura ocupacional e do acesso a benefícios vinculados a contribuições pretéritas. No entanto, o capitalismo aqui instalado e a atuação regulatória do Estado nocampo trabalhista não lograram universalizar o fenômeno do assalariamento formal, tornando incompleto o “processo civilizatório” de um capitalismo minimamente organizado, tal qual levado a cabo nas experiências dos países europeus ocidentais.
De 1930 até a década de 1980 o Brasil vivenciou varias situações econômicas desde a modernização acelerada promovida por Juscelino Kubistchek em 1955com a implantação da indústria automolibilística, construção de rede ferroviária, usinas hidrelétricas havendo desenvolvimento econômico e desigual, passando pelas décadas de 1960 e 1970 com a ditadura militar as políticas sociais tinham caráter compensatórios para amenizar as situações de exclusão social a que estava exposta a maioria da população.
Na década de 1980 com a economiabrasileira em crise marcada pela recessão, desemprego e pauperizaçao promulgou-se em 1988 a constituição federal também chamada de constituição cidadã, representando uma grande conquista de direitos da sociedade brasileira a partir das lutas de diversas classes sociais incluindo o serviço social reconhecendo o cidadão como um ser de direitos e o estado com o dever de assegurar condições de uma vidadigna surge o tripé da seguridade social composto de: previdência social, saúde, assistência social, sendo direto do cidadão e dever do estado.
Vamos analisar a importância da Constituição Federal como garantia de direitos dando nova forma à saúde no Brasil.





DESENVOLVIMENTO

A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social), traz entre os artigos 194 a 204, abase da regulamentação da seguridade social no Brasil.
O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social é composta de três pilares:
▪ Previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição;
▪ Assistência social: política social de proteção gratuita aos necessitados;
▪ Saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito daConstituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento.
A seguridade social, no que tange a gestão do Regime Geral de Previdência Social, é organizada pelo Ministério da Previdência Social e executada principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o auxílio das secretarias estaduais de assistência social. Estão também...
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