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Ficha de trabalho

Competências : Reconhecer o núcleo de direitos fundamentais típicos de um Estado democrático contemporâneo.
Critérios de Evidência:
• Identificar direitos fundamentais;
• Interpretar direitos através da Constituição da República Portuguesa.
• Explorar direitos relevantes com a apresentação de propostas de articulação entre representatividade e participação.[pic]
Implantação da República Portuguesa em 5 de Outubro de 1910.
1. Bombardeamento do Palácio das Necessidades; 2. A expulsão dos Jesuítas;
3. A concentração das tropas na Rotunda; 4. Centro - A proclamação da República;
5.O embarque da Família Real para Inglaterra.

Cidadania activa

O homem, enquanto ser social, só se realiza plenamente quanto inserido numa determinadacomunidade política.
E esta integração, pressupondo a interiorização consciente ou inconsciente de um conjunto de regras sociais, exige que o conceito de cidadania se estabeleça como primeiro tecido constituinte da natureza humana no cumprimento dos direitos e deveres a que cada indivíduo está socialmente obrigado.
A este propósito, se é particularmente sugestiva a aproximaçãoetimológica que este conceito estabelece com os vocábulos latinos civis (civil ou cidadão) e civitate (cidade), dado que identifica de forma imediata a realidade da cidadania na relação do indivíduo à cidade; não deixa de ser igualmente significativo o paralelo que se pode estabelecer com os conceitos correlativos de origem grega: politês (político) e polis (cidade). Pois, se a polis grega é a civitatelatina e se o politês grego é o civis latino, então o homem, enquanto ser social, é imediatamente um ser político. Tal é o significado e a amplitude da definição aristotélica: zoon politikon.
Ora, se os conceitos de cidadão e de político são duas noções etimologicamente próximas, cada indivíduo, quando inserido numa determinada comunidade, tem responsabilidades acrescidas no estabelecimentodo bem-comum. Pois, a cidadania implica não só compreensão dos direitos e deveres de cada indivíduo, enquanto cidadão, mas também a exigência de os colocar em prática na praxis social.

Proposta de trabalho:

Nível 1 e 2 – Identificação e compreensão

1. Consulte a Constituição da República Portuguesa e registe sucintamente (no máximo de seis palavras) o dever ou direitoconsagrado em cada um dos artigos seleccionados.
Deveres:
Artº49 –
Artº 103 e 104 –
Direitos:
Artº24 -
Artº27 -
Artº46 -
Artº53 -
Artº57 -
Artº58 -
Artº60 -
Artº63 -
Artº64 -
Artº65 -
Artº66 -
Artº73 -
Artº74 -

[pic]
Nível 3 – Intervenção

2. Ao longo do tempo, nas conversas informaisque mantemos com os nossos pais, amigos, vizinhos e conhecidos, assim como nas relações institucionais que estabelecemos com a Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Finanças, Segurança Social, Escola, Polícia, Bombeiros, Hospitais e Centros de Saúde... apercebemo-nos do conjunto de direitos e deveres que usufruímos e a que estamos obrigados enquanto cidadãos portugueses. De facto, mesmo que muitosconcidadãos não tenham tido oportunidade de ler a nossa Constituição Portuguesa, ainda assim todos conhecem, com maior ou menor grau, os seus direitos e deveres fundamentais enquanto cidadãos.
Propomos que, identificando os seus direitos e deveres enquanto cidadão português, seja capaz de compreender a sua importância para a construção de um país mais humano, evidenciando experiências de vidaem que actuou tendo em consideração as regras básicas da cidadania portuguesa.

[Por exemplo: participar nos órgãos governativos (Assembleias de Freguesia ou Municipais); elaboração de cartas de reclamação; denúncias de serviços e bens perigosos; ajudar alguém a conseguir nacionalidade portuguesa (Decreto-lei 237-A, de 14 de Dezembro de 2006, regida pela Lei Orgânica 2, de 17 de Abril de...
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