Saúde - Acesso

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1
2. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
.................................................................................................................................... 3
2.1 A Saúde como um Direito Fundamental Social .................................................. 3
2.2 O Dever do Estado............................................................................................. 6
2.3 As Políticas Sociais e Econômicas .................................................................... 9
2.4 A Redução de doenças e outros agravos - As ações preventivas .................. 13
2.5 Regulamentação, fiscalização e controle ......................................................... 15
3. O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL............... 18
3.1 Mazelas e Descasos ........................................................................................ 18
3.2. Alternativas para efetivação do direito à saúde............................................... 20
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 23
5. BIBLIOGRAFIA ................................................................................................... 25

1. INTRODUÇÃO

O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional.
A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196).
Entretanto, o que se pode analisar, é de que após todo o tempo decorrido da promulgação da nossa Lei Maior de 1988, a saúde padece de enfermidades profundas, fazendo