Saneamento do processo

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Saneamento do processo
é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução doprocesso, mediante um despacho saneador.
Fundamentação:
* Artigos 22; e 264, parágrafo único; 331, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil
Dada
4- SANEAMENTO DO PROCESSO

O processoconstitui um amálgama de interesses e direitos,
obrigações, faculdades e ônus. Há subjacente o interesse público na correta
prestação jurisdicional e na preservação do Direito (objetivo). Este interessepúblico e a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais
implicam na atividade de saneamento do feito, a qual, embora tenha
momento propício para ser realizada, é lavada a efeitocontinuamente
durante todo o desenrolar da relação processual.
A atividade saneadora, que é levada a efeito pelo magistrado
oficiosamente ou por provocação das partes ou do custus legis, se caracterizapela atividade de fiscalização e constatação acerca da presença das
condições da ação e pressupostos processuais, bem como das medidas para
suprir eventuais falhas. Estas matérias são de ordempública e, já ao analisar
a inicial, deve o magistrado proceder à verificação. Não é por outro motivo
que o artigo 295 do CPC refere à possibilidade de indeferimento da inicial
de plano, elencandoexpressamente as condições da ação. O inciso II deste
preceptivo legal menciona a ilegitimidade manifesta da parte. No inciso III
está contemplada a falta de interesse processual. Já o inciso III, doparágrafo
único, refere-se à impossibilidade jurídica do pedido.
Dentre os casos de indeferimento ali mencionados não figuram os
pressupostos processuais, mas evidentemente que pode ocorrer oindeferimento da inicial se verificada a presença de algum óbice
(pressupostos negativos, como a coisa julgada) ou a ausência insuprível de
algum pressuposto positivo.
Uma visão instrumentalista...
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