réplica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP
Processo nº
Nº de ordem:

____________________________, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor da _________________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias, apresentar Réplica a Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO
A Autora propôs Ação contra a Ré a fim de reaver os valores pecuniários por ela pagos, E COBRADOS INDEVIDAMENTE, bem como, indenização moral, visando adequar a relação consumerista aos parâmetros axiológicos de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e moralidade, tendo a ilegalidade dessas cobrança ao consumidor.
A Ré foi citada, (fls. 82 e 83) e contestou à presente demanda (fl. 85 a 140), sem juntar documentos probatórios, apenas procuração e contrato social da empresa.
Preliminarmente a Ré alega sua ilegitimidade passiva “ad causam”.
No mérito alega que:
 A cobrança de corretagem e outras taxas cobradas da Requerente são devidas
 A restituição em dobro é impossível;
 Não existe dano moral nessas cobranças;
 E por fim, que a inversão do ônus da prova é impossível.
Vieram os autos para Replica.

Do Mérito
DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ
Pois bem, em contestação a Ré aludiu, em preliminar, que não poderia figurar no polo passivo dessa ação por ser parte ilegítima, justificando que as cobranças foram feitas por terceiros e não por ela, e afirma ainda que nem ao menos é proprietária do imóvel.
Ocorre Excelência, que essas cobranças suportadas pela Requerente partiram sim da Ré, que em seus “stands” de vendas instala corretores e faz com que o consumidor suporte ônus que deveria ser por aquela, tais como taxas de corretagem. A Ré tem como pratica totalmente abusiva, atrelar a compra e