réplica

xcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 34ª Vara de Família da Comarca de São Paulo

Processo____

Julia, prenome __, nacionalidade __, estado civil __, profissão__, residente e domiciliada no endereço ___, inscrita no CPF sob o nº ___ e RG ___, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório no endereço ___, onde recebe intimações, propor a presente

RÉPLICA

diante dos fatos novos alegado em contestação.

I. DA TEMPESTIVIDADE

Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 10 (dez) dias, contados da intimação do autor, nos moldes dos arts. 326 e 327, CPC.

Assim, considerando que a intimação foi feita em 21/09/20XX, o termo final ocorre em 01/10/20XX.

II. DOS FATOS

Os réus foram citados para apresentarem contestação; e em suas defesas alegaram diversas preliminares e fatos novos, que serão impugnados a seguir.

III. DAS PRELIMINARES

III.1 DA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

Restou aventada preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa, mãe dos réus, havia vinte anos, ainda era casado com ela quando falecera, o que inviabilizaria a declaração da presente união estável.

Não merece prosperar tal alegação, haja vista que o art. 1723, § 1º, CC preconiza: “A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente”.

Nestes termos, o fato do “de cujus” ao tempo de sua morte, ainda estar casado, mas separado de fato por vinte anos, não impede a constituição de união estável com a autora.

III.2 DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR

Os réus também alegaram a prefacial de ausência de interesse de agir, sob o argumento de que o falecido não deixou pensão de qualquer origem, sendo inútil a mera declaração de união estável.

Clarividente que