Rompimento do testamento

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1. INTRODUÇÃO
Romper o testamento é torná-lo sem efeito, inexistente em seus efeitos patrimoniais, sempre que sobrevier nascimento ou conhecimento da existência de descendentes, ou de outros herdeiros necessários, dos quais o testador não conhecia nem sabia da existência nem da geração uterina.
O rompimento do testamento, ou ruptura, é também chamado de revogação legal do testamento.
Poroutro lado, o rompimento não se confunde com a redução do testamento: no rompimento o testamento deixa de existir em seus efeitos patrimoniais, em face do desconhecimento da existência de herdeiro necessário; na redução o testamento prevalece, embora sofra redução, ocorre quando o testador tinha pleno conhecimento da existência de descendentes, ou da geração de descendentes, ou da existência deoutros herdeiros necessários, porém as disposições ultrapassam a metade disponível.

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2. DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO 2.1. Primeira hipótese: sobrevinda de descendentesCC. Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver aotestador.”
Rompe-se o testamento no caso da sobrevinda de herdeiro descendente sucessível, nascido após a morte do testador, que até então não o tinha, nem tinha conhecimento da geração ou de que estava em gestação, ou não conhecia, não sabia da existência, ao tempo do testamento, e que é gerado e nascido após o testamento. (art. 1.973, primeira parte).
Ah um relato interessante de um caso decididopelo Judiciário de São Paulo. Note Você que se trata de fatos ocorridos antes da vigência do atual Código Civil (2002), quando o cônjuge não constava no rol dos herdeiros necessários.
Foi o caso de rico industrial que deixou testamento beneficiando um colateral com grande parte dos bens, deixando o restante para a jovem esposa com quem acabara de casar.
E na viagem de núpcias suicidou-se!A mulherpleiteou judicialmente o rompimento do testamento alegando que estava grávida.
O relato não esclarece se a gravidez era anterior ao testamento e se o testador tinha conhecimento da gravidez.

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Relata que o herdeiro instituído contestou a pretensão da ex-mulher do testador alegando que o testador, ao morrer, tinha conhecimento da gravidez da mulher e que por isso o testamento não deveriaser rompido, cabendo apenas reduzir os quinhões testamentários à metade disponível do testador.
Também não relata se a contestação alegou conhecimento do testador, da gravidez da mulher, ao tempo do testamento.
Continuando o relato que a decisão final do Judiciário declarou a ruptura do testamento.
Nosso entendimento é de que não se rompe o testamento no caso em que o testador, ao testar, tenhaconhecimento da gravidez da mulher que é a mãe de seu descendente, ou seja, tenha conhecimento da geração do descendente, ao tempo do testamento.
Por isso é muito importante que os testamentos sejam datados pelo testador.Na interpretação desse artigo parte-se da presunção de que o testador não teria instituído herdeiro testamentário se tivesse conhecimento da existência de herdeiro necessário.Porém, se o testador dispuser respeitando o limite da metade disponível presume-se que sabia da existência de herdeiro necessário. Essa presunção somente sucumbe diante de prova inequívoca de que o testador desconhecia a existência de herdeiro necessário, para obter o rompimento do testamento. O ônus da prova cabe os interessados, especialmente diante da norma do artigo 1.899.

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2.2 Dorompimento em caso de adoção posterior ao testamento

Entendemos aplicável o artigo 1.973 também nos casos de eventual adoção de descendente, posterior ao testamento, o que provoca sua ruptura, pois o descendente, pelo princípio constitucional da igualdade dos filhos, integra-se totalmente na família do adotante, tanto nas questões de Direito de Família quanto nas de Direito Hereditário.
Se o...
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