Revisao para prova processo civil 2

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CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
PROFº.: IONE PINHO TURNO:
TURMA: SALA: MAT.:
GRADUAÇÃO ALUNO(A):

DATA: 27/11/2012 TRABALHO: REVISÃO PARA AV2


TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE NA ÚLTIMA AULA ANTES DA DATA MARCADA PARA AV2.
PONTOS: 1,0 ( e no caso de quem não fez o primeiro trabalho 2,0)

01- Diferencie coisa julgada formal decoisa julgada material.
Resposta:
A coisa julgada formal é quando não se pode em um mesmo processo modificar a sentença por ter havido a preclusão dos recursos, ou seja, quando a parte perde o direito de agir em determinado prazo que lhe foi conferido.
Coisa julga da material é quando não se pode modificar a sentença no mesmo processo ou em qualquer outro, haja vista que a materia em analisecumpriu todos os tramites do processo exigidos pelo Judiciário para o proferimento de uma decisão definitiva..
02- Em que situação será cabível a apresentação de ação declaratória incidental pelo réu? É cabível a apresentação da mesma no rito sumário?
Resposta:
Requisitos de admissibilidade:
A existência de questão prejudicial;
Que o réu ofereça contestação;
Que a questão prejudicial recaiasobre existência ou inexistência da relação jurídica;
Que o juízo seja competente para conhecê-la;
Só cabe em processo de conhecimento e no rito ordinário;
No rito sumário não cabe tal ação (art.280 CPC)
03- Considerando a sentença como ato judicial apto a por fim ao processo, em qual momento no procedimento ordinário a mesma poderá ser prolatada?
Resposta:
Depois da audiência final.
04Quais são os elementos da sentença? Qual deles faz coisa julgada? No âmbito dos juizados especiais, todos os elementos da sentença devem estar presentes?
Resposta:
Relatorio, fundamentação e dispositivo
Somente o dispositivo da sentença de mérito se revestirá da autoridade da coisa julgada material;
;Não nos juizados especiais são dispensados o relatório.
05-Em caso de revelia, necessariamente oréu deixará de ser intimado dos demais atos do processo? E os demais efeitos da revelia, estão sempre presentes quando há a verificação de ausência de defesa ou defesa intempestiva?
- Resposta: No caso de revelia torna-se desnecessário a intimação do réu para os demais atos do processo;
Não, pois a presunção não é absoluta, mas sim relativa

06 - No procedimento ordinário há a necessidade derealização de audiência preliminar em todas as hipóteses?
Resposta: Nem sempre existirá (mas não sendo designada, só haverá nulidade em se provando prejuízo
07- Considerando a prova testemunhal, a testemunha pode ser dispensada de depor em quais circunstâncias?
Resposta:
Sim, as testemunhas impedidas e as suspeitas – Art.405 do CPC. A testemunha poderá invocar, para eximir-se de depor sobrefato, os privilégios do art. 406
08- O que significa princípio da concentração da defesa?
Resposta: A peça processual da contestação deve conter TODAS as defesas possíveis e imaginárias, pois não haverá outra oportunidade para contestar
09 - Em que ordem deverão constar na contestação as defesas de mérito e processual?
Resposta:
1° Indireta: São alegados apenas aspectos processuais queterminam impedindo a análise da lide em si; normalmente, em sendo acolhida, gera a extinção do processo sem julgamento de mérito
2° Direta: aprofunda a discussão sobre o conflito em si; é que chamamos de defesa de mérito; Onde se nega a ocorrência dos fatos

10 -Nos juizados especiais é possível a apresentação de recurso contra sentenças terminativas?
Resposta:
Não, as sentenças terminativas não sãorecorríveis assim como também as sentenças homologatórias de conciliação
11 Em caso de interposição de ação rescisória contra acórdão do STJ onde deverá ser ajuizada a referida ação acórdão do STJ onde deverá ser ajuizada a referida ação de natureza desconstitutiva?




12 O que significa juízo rescindente e juízo rescisório?
Resposta: No juízo rescindente a revisão visa desconstituir...
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