Resumo - o contrato social

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  • Publicado : 29 de outubro de 2012
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O livro O Contrato Social, de autoria de Jean-Jacques Rousseau, foi publicado originalmente no ano de 1762 na Holanda, o qual foi censurado na França em razão das críticas severas ao regime absolutista. O ensaio está dividido em quatro livros, e cada um deles em capítulos.
No Livro I Rousseau esclarece os fundamentos teóricos da publicação, afirmando que o homem nasce livre, mas é posto “aferros” em toda parte, reconhecendo, com essa afirmação, um direito dos seres humanos à liberdade. Afirma também que a ordem social é um direito sagrado que fundamenta todos os outros, contudo isso não decorre da natureza, mas está baseado sobre as convenções sociais.
A partir do segundo capítulo do Livro I o autor faz uma retomada histórica dos modelos de sociedades, das quais a mais antigaconsidera a família, passando depois a discorrer sobre outros modelos de sociedades políticas, citando vários escritores como Grotius, Aristóteles e Hobbes. Em sua análise das sociedades políticas através dos tempos Rousseau refuta os argumentos que sustentaram as sociedades escravistas, afirmando que se há escravos por natureza é porque inicialmente houve escravos que foram subjugados pela força epela covardia.
Em seguida passa-se a desconstruir a argumentação em favor do direito do mais forte, onde afirma que a força não faz direito e que todos são obrigados a obedecer aos poderes legítimos. A respeito da escravidão o ensaio estabelece que nenhum homem tem autoridade natural sobre seu semelhante e considerando que a força não pode produzir nenhum direito, apenas as convenções justificam aautoridade legítima entre os homens. Rousseau ainda declara que o fato de renunciar à liberdade consiste em renunciar à condição de homem, essa renúncia é incompatível com a natureza do homem, e tirar toda liberdade de sua vontade é tirar toda moralidade de suas ações.
O autor remete-se a Grotius e outros que afirmaram tirar da guerra uma outra origem do pretenso direito de escravidão. Tendo ovencedor, segundo eles, o direito de matar o vencido, este pode resgatar a própria vida à custa de sua liberdade.
Rousseau escreve que cada Estado só pode ter como inimigos outros Estados e não homens, visto que entre coisas de naturezas diversas não se pode fixar nenhuma relação verdadeira. Mesmo em plena guerra, um príncipe justo apodera-se em país inimigo de tudo o que pertence ao público,mas respeita a pessoa e os bens indivíduos. Sendo a finalidade da guerra a destruição do Estado inimigo, tem-se o direito de matar seus defensores enquanto estiverem com armas na mão; porém, tão logo as depuserem e se renderem, cessando de ser inimigos ou instrumentos do inimigo, voltam simplesmente a ser homens e não se tem mais o direito sobre a vida deles. Às vezes, é possível matar o Estadosem matar um único de seus membros. Só se tem o direito de matar o inimigo quando não se pode fazê-lo escravo; o direito de fazê-lo escravo, portanto não vem do direito de matá-lo.
O autor afirma que um escravo feito na guerra ou um povo conquistado não têm a menor obrigação para com o seu senhor, a não ser obedecer-lhe enquanto forem forçados a isso.
No capítulo VI Rousseau passa a argumentarem favor da existência do pacto social, uma vez que os homens, por consentimento mútuo, se unem para autoconservação e para superarem as resistências da natureza. O pacto social oferece uma solução para o problema fundamental da sociedade. No pacto social cada pessoa põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a suprema direção da vontade geral; e recebemos, enquanto corpo, cada membro comoparte indivisível do todo.
Rousseau diz que o ato de associação encerra um compromisso recíproco do público com os indivíduos e que cada um deles, ao contratar consigo mesmo, vê-se comprometido sob um duplo aspecto: como membro do Soberano em relação aos demais indivíduos e como membro do Estado em relação ao Soberano. O Soberano, sendo formado apenas pelos indivíduos que o compõem, não tem nem...
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