Resumo o contrato social

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  • Publicado : 27 de agosto de 2011
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RESUMO DO CONTRATO SOCIAL

A obra de Jean Jacques Rousseau, "Do Contrato Social", consiste numa utopia política de um Estado ideal, perfeito, assegurando a liberdade do povo soberano. Ele delineia as bases de um Estado político legítimo, fala sobre o fundamento da sociedade política, das condições e limites do poder soberano, estuda o governo, comenta sobre a indestrutibilidade da vontadegeral, entre outros fundamentos que fizeram com que seu trabalho se tornasse uma das obras mais influentes do pensamento político da tradição ocidental.
Ele considera a liberdade, um direito e um dever ao mesmo tempo. A liberdade – direito inalienável e exigência essencial da natureza humana - pertence ao homem renunciá-la significa renunciar à sua própria qualidade como tal. O contrato social, pois,para Rousseau, seria uma associação livre de seres humanos inteligentes, que deliberadamente resolvem formar um certo tipo de sociedade à qual passam a prestar obediência mediante o respeito à vontade geral. Ele afirma que quando os homens associam-se por um contrato social, abandonando a reinvidicação do direito natural, preservam a sua liberdade, uma vez que a submissão à autoridade da vontadegeral da população como um todo protege os indivíduos da subordinação às vontades de outros e assegura que estes lhe obedeçam, pois eles são, coletivamente, os autores da lei. O "contrato social", ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objeto de um contrato no qual os indivíduos não renunciam a seus direitos naturais, mas ao contrário entram em acordo para aproteção desses direitos, que o Estado é criado para preservar.
Rousseau afirmou que "toda lei que o povo em pessoa não tenha ratificado é nula; não é uma, lei", e argumentou que a soberania deveria estar nas mãos do povo, fazendo também uma distinção clara entre soberanos e governo. O governo é encarregado com a implementação da vontade geral e é composto de um pequeno grupo de cidadãos,conhecidos como magistrados. O soberano, constituído pelo contrato social, é o povo unido ditando a vontade geral, cuja expressão é a lei. O Estado  (a comunidade politicamente organizada) e o governo (o agente executivo do Estado que deve realizar  a vontade geral), nascidos do contrato entre os homens, deveriam ser submetidos as leis que deveriam ser aprovadas pelo voto direto da maioria doscidadãos. Defendeu a utilização de sanções rigorosas, como um reforço ao contrato social, para a manutenção da estabilidade política do Estado por ele idealizado, propondo também uma tolerância a todas as religiões, mas com a pena de banimento a quem aceitasse doutrinas como uma consciência social e não como um dogma religioso. O Estado não deveria estabelecer uma religião, mas deveria usar a lei para banirqualquer religião que fosse socialmente prejudicial.
Para ser legal, uma religião teria que se limitar a ensinar "A existência de uma divindade onipotente, inteligente, benevolente que prevê e provê; uma vida após a morte; a felicidade do justo; a punição dos pecadores; a sacralidade do contrato social e da lei". O fato de que o estado possa banir a religião considerada anti-social deriva doprincípio de supremacia da vontade geral (que existe antes da fundação do Estado) à vontade da maioria (que se manifesta depois de constituído o Estado), ou seja, se todos querem o bem estar social, e se uma maioria deseja uma religião que vai contra essa primeira vontade, essa maioria deve ser reprimida pelo Estado.
No contrato Social, Rousseau também fala do governo, e reconhece duas causas para umaação: uma moral, que seria a vontade e outra; é física, a potência. Para ele, o governo é um corpo intermediário entre o súdito e o soberano. Os governantes , ou magistrados, não devem ser numerosos, para não se enfraquecer, pois quanto mais atua sobre si mesmo, menos influência tem sobre o todo. E na pessoa do magistrado há três vontades diferentes: a do indivíduo, a vontade comum dos...
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