Resumo processo civil

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  • Publicado : 10 de abril de 2013
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Processo nos tribunais:
• A organização judiciaria brasileira
• Órgãos de sobreposição
• Os tribunais inferiores
• Funções dos tribunais superiores; julgar recurso, duplo grau obrigatório,competência originaria e incidentes processuais.
• Premissas que levaram à previsão dos recursos

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO É GARANTIA CONSTITUCIONAL?
RESPOSTA: NÃO PREVISAO CONSTITUCIONALINCIDENTES PROCESSUAIS :


CONTROLE DE CONSTITUC. : * PREVIO: VETO OU CCJ
: * POSTERIOR: * CONCENTRADO: STJ_ ADIN, ADC, ADPG.* DIFUSO: PLENO OU JUIZ


Processos nos tribunais; funções:
• Recursos
• Duplo grau de obrigatório de jurisdição/ remessa necessária
Obs: nonovo cpc não há esta previsão
• Competência originaria :
_ foro para prerrogativa de função
_ foro legal ex. ação rescisória
• Incidentes processuais ex. incidente deinconstitucionalidade

Obs: ART. 518,§1°


PREMISSAS RECURSAIS
• Noção de que os desembargadores são mais experientes que o juiz de 1° instancia.
• Julgamento colegiado1_ INCIDENTE DE CONSTITUCIONALIDADE:
PROCEDIMENTO:
• ARGUIÇÃO PELAS PARTES, ASSISTENTES, MP OU JULGADORES DE OFICIO

• CISÃOFUNCIONAL C/ A REMESSA DO INCI. DE INCONST. AO TRIBUNAL PLENO.

• ART. 97 CF/88 : MAIORIRA ABSOLUTA P/ RECONHECER INCONSTITUCIONALIDADE

• TRIBUNAL PLENO (25 MEMEBORS)

• EFICACIA VINCULANTEENDOPROCESSUAL S/ EFEITO ERGA OMNES E SIM INTERPARTES

• ART.481, PU: DESNECESSIDADE DE SUBMISSAO AO PLENARIO

• ART.482, §2: INTERVEÇÃO DOS LEGITIMADOS P/ A ADINUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA

• INTENÇÃO
• É DIFERENTE DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA
• QUEM PODE SUSCITAR: ART.476,CPC

PROCEDIMENTO:
• ORGAO FRACIONARIO VOTA A...
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