Resumo Proc

O processo do trabalho é um ramo autônomo do direito em relação ao processual civil, pois tem princípios e regras próprias (prevalência da teoria dualista), que busca equilibrar a relação desigual, através do dir. processual e não só o material. É compromissado com a celeridade e eficácia. Tem por objeto regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos decorrentes da relação de trabalho e emprego. Obs: o processo civil é aplicado subsidiariamente ao direito do trabalho.
Princípios Fundamentais - a) Igualdade: todos são iguais na medida de suas desigualdades (incide na criação de normas); b) Contraditório: direito de ser informado e a possibilidade de reagir no processo; c) ampla defesa: ao autor é dado o direito de ação, enquanto ao réu é dado o direito de se defender. d) Imparcialidade do juiz; e) Motivação das decisões e princípio da publicidade: o primeiro dá transparência aos olhos dos litigantes enquanto o segundo dá transparência ao resto da sociedade. f) Devido processo legal: não á atuação do estado no âmbito das relações humanas sem a observância do devido processo. Surge a ideia do direito de defesa, julgamento rápido e tratamento isonômico) g) Juiz natural: há a exigência de que o juiz seja anterior ao fato litigioso, para garantir a imparcialidade e neutralidade do juiz. h) Indeclinabilidade da jurisdição i) Razoável duração do processo: a demora pode gerar distorções. j) Duplo grau de jurisdição: o recurso promove o aperfeiçoamento, a correção de desvios do ato decisório.
Princípios processuais gerais – a) Inércia da jurisdição: em regra, a jurisdição deve ser provocada. Porém, a jurisdição trabalhista pode ser iniciada sem provocação. Ex: execução de ofício, propositura de reclamação trabalhista pela delegacia regional do trabalho ou instauração da instância de greve. Obs: antes o Tribunal podia iniciar um dissídio coletivo de greve sem impulso das partes. (ainda há discussão em razão do art. 144, p. 2º