Resumo politica educacional

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  • Publicado : 29 de outubro de 2012
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Desde a época da Revolução Francesa, o pensador Danton salientava :“Depois do pão, a educação é a primeira necessidade do povo”.
O direito à educação é um direito prioritário, no entanto, não basta ser a uma educação qualquer, tem quer ser com qualidade de “direito do homem”.
O primado a educação é antropológico, uma vez que o ser humano é o único ser vivo que tem real necessidade everdadeira capacidade de educação; psicológico, já que cada ser humano é esculpido pela sua educação; moral, ser humano vive (e pode morrer ou matar) pelos sentimentos e valores depositados no “poço do ser” da sua infância; economico, a educação é vista como investimento; político e jurídico.
Segundo A.-Ch. Kiss , o direito a educação “é um direito complexo”, sobretudo quando se trata da criança, porque“as crianças são realmente os seus titulares e beneficiários, mas é o Estado que deve assegurar a sua realização e são os pais que escolhem as modalidades do seu exercício”

Na Convenção sobre os direitos da criança, o direito à educação alcançou a plenitude jurídica da sua individualização, entendida “como atribuição de direitos individuais, independentemente da pertença a uma coletividade ou auma instituição determinada”

Em suma, o direito à educação é um direito de “toda a pessoa”, sem discriminação alguma e sem limites de tempo ou espaços exclusivos paravo seu exercício. Porém, há prioridades a considerar:
- A prioridade da criança, que é o ser-educando por excelência, dada a intensidade da sua educabilidade e a ressonância pessoal e social da educação da infância, principalmenteda primeira infância.
- A prioridade das meninas, pelas discriminações de que continuam a ser vítimas e pela repercussão que a educação das mães tem nos filhos e na sociedade em geral.
- A prioridade das pessoas iletradas, diminuídas na sua capacidade de “ser gente”, como gostava de dizer Paulo Freire.

O Artigo 26 da Declaração universal dos direitos do homem, retomado e desenvolvido pelasnormas internacionais principais, consagra como fim primeiro do direito à educação “o pleno desenvolvimento da personalidade humana”, um fim que resume todos os outros. Ou seja, direito à educação é direito às aprendizagens indispensáveis ao desenvolvimento de todas as dimensões da personalidade humana, desde a sua dimensão física à sua dimensão estética, no interesse individual e social. Onde ospais são os primeiros responsáveis pelo direito à educação dos filhos, mas o Estado é o principal responsável pela satisfação do direito à educação, por duas grandes razões: porque as famílias não têm os recursos necessários para criar todas as possibilidades de satisfação do direito à educação, e porque o Estado é o órgão do Bem Comum formulado nas normas fundamentais de cada comunidade nacional eda Comunidade Internacional, as mais importantes das quais são as que reconhecem os direitos do ser humano.
No tempo da globalização neoliberal, de uma revolução tecnológica que faz do ser humano um apêndice da máquina e de cinismo da política internacional, o direito à educação e os “direitos do homem” em geral carecem, mais do que nunca, de um Estado forte e de uma Comunidade Internacionalatenta e ativa.
A concepção de desenvolvimento foi modificada ao longo do tempo e passou a ter uma visão menos econômica e mais voltada ao homem a partir de Conferência internacional sobre os direitos do homem, em 1968 em Teerã. No entanto, a expressão dos direitos humanos só aparece pela primeira vez em 1977 em uma resolução das Nações Unidas.
Já a partir de 1990, PNUD começou a publicaranualmente um relatório sobre o desenvolvimento humano e, foi adotado como novo indicador de desenvolvimento, o IDH composto pela longevidade, acesso ao saber e nível de vida. O direito ao desenvolvimento tem natureza mista – individual e dos povos, é global, existe no tempo e espaço e é solidário com toda a humanidade. Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida dos seres humanos por meio de produção...
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