Resumo penal

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235 Bigamia:
Classificaçao: crime improprio
Sujeito ativo:qualquer pessoa casada
Sujeito passivo:estado,cônjuge
Núcleo do tipo(verbo):contrair casamento
Elemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:proteção a família
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:1. no momento da assinatura em cartório 2 no momento em que encaminha a documentação em cartório


236 Induzimento aerro essencial e ocultação de impedimento: crime comum
Classificação:crime comum
Sujeito ativo:o cônjuge que emitiu o erro
Sujeito passivo:o cônjuge enganado e o estado
Elemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:proteção a familia
Ação penal:privada personalíssima
Núcleo do tipo(verbo):contrair casamento
Quando se dá a consumação:




244 crime contra a assistência familiaClassificaçao:crime próprio
Sujeito ativo: ascendente, descendente ou conjuge
Sujeito passivo: conjuge, filho menor de 18 ou inapto para trabalho, ou ascendente inválido ou maior de 60 anos
Núcleo do tipo(verbo):deixar de prover,deixar de pagar pensão alimenticia (não admite tentativa
Elemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:proteção a família
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá aconsumação:quando deixar de prover

246 abandono intelectual
Classificação:
Sujeito ativo:pais
Sujeito passivo:filhos em idade escolar
Elemento objetivo-nucleo do tipo (verbo): deixar,omitir
Elemento subjetivo: dolo
Objeto jurídico:formação intelectual
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:deixar de matricular em escola




249 subtraçao de incapaz
Classificação: crimecomum (quanto ao sujeito ativo)crime próprio(quanto ao sujeito passivo)
Sujeito ativo:qualquer pessoa
Sujeito passivo: menor ou interdito ou responsável(tutor,curador)
Núcleo do tipo(verbo):subtrair o menor da guarda de quem o detem
Elemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:guarda dos menores ou interditos
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:se dá com a retirada (cabetentativa)



250 incendio
Classificação: crime comum
Sujeito ativo:qualquer pessoa
Sujeito passivo: coletividade
Núcleo do tipo(verbo):causar incendio expondo perigo à vida , integridade física ou patrimônio de outrem
Elemento subjetivo:dolo ou culpa
Objeto jurídico:incolumidade pública ou saúde pública
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:quando expõe perigo256 desabamento ou desmoronamento

Classificação:crime comum
Sujeito ativo:qp
Sujeito passivo:coletividade
Núcleo do tipo(verbo):causar
Elemento subjetivo:dolo e culpa
Objeto jurídico:incolumidade publica ou saúde pública
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:risco causado pelo desabamento ou desmoronamento


267 epidemia
Classificação: crime hediondo
Sujeitoativo:qp
Sujeito passivo:coletividade
Núcleo do tipo(verbo):causar epidemia através da propagação dos germes
Elemento subjetivo:dolo e culpa
Objeto jurídico:saúde pública
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:efetiva instalação da epidemia





273 falsificaçao de medicamentos e afins
Classificação: até parag.2 crime hediondo demais crime comum
Sujeito ativo:qpSujeito passivo:coletividade
Núcleo do tipo(verbo):corromper, adulterar, falsificar
Elemento subjetivo:dolo e culpa
Objeto jurídico:saúde publica
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:quando falsificou,corrompeu, etc





282 exercicio ilegal de medicina...
Classificação:
Sujeito ativo:qp
Sujeito passivo:coletividade
Núcleo do tipo(verbo):pratica ilegalElemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:saúde publica
Ação penal:publica incondicionada
Quando se dá a consumação:habitualidade no exercício




283 charlatanismo
Classificação:
Sujeito ativo:qp
Sujeito passivo:qp e coletividade
Tipo objetivo ou Núcleo do tipo(verbo): anunciar,fazer propaganda, inculcar
Elemento subjetivo:dolo
Objeto jurídico:saúde publica
Ação penal:publica...
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