Resumo orçamento publico

RESUMO MTO PARA A PROVA

1 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL

Objetivos:
(1) formular o planejamento estratégico nacional;
(2) formular o PPA, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; e
(3) gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

Os planos, programas e orçamentos do governo federal são elaborados, acompanhados e avaliados pelo Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, que é composto pelos seguintes órgãos:

1) MPOG (Órgão Central – responsável pela Orientação Normativa e Supervisão Técnica aos demais órgãos);

2) Órgãos Setoriais (unidades de planejamento e orçamento):

a. Ministérios; b. AGU; c. Vice-Presidência; e d. Casa Civil.

Na Marinha é a SGM, assessorada pela Coordenadoria de Orçamento da Marinha (COrM).

3) Órgãos Específicos (vinculados ou subordinados ao MPOG - sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados).

1.1 - PAPEL DOS AGENTES DO SPOF

1) Secretaria de Orçamento Federal (SOF) – Secretaria subordinada ao MPOG.

Compete: a) coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da LDO e da proposta orçamentária da União (LOA), compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social; b) estabelecer as normas sobre os orçamentos federais sob sua responsabilidade, acompanhar a execução orçamentária e orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento; e c) estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa e acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento.

2) Órgão Setorial - Articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).

Tem como principais atribuições: a) estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração e alterações orçamentárias; b) fixação dos limites de