Resumo direito penal ii

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o pena
RESUMO DE DIREITO PENAL:

CONCURSO DE PESSOAS:
Art. 29 CP - culpabilidade
Art. 93 IX CF. e art. 59 CP – Fixa a pena.
Unissubjetivo um único agente. Concurso eventual.
Plurissubjetivo: precisa de mais de um agente.Concurso necessário. Art. 288 (quadrilha). Art. 137 (rixa);
REQUISITOS:
Pluralidade de sujeitos;
Relevância causal da conduta.
Liame subjetivo- ligaçãopsicológica.
Identidade de infração penal.
Não há compensação de culpa, cada sujeito é um sujeito.

DOMÍNIO DO FATO
Punibilidade do mandante art. 121 §2º I CP.
Autor de fato / intelectual – quem comete.

AUTOR: - tem controle final do fato, domina toda a realização delituosa com plenos poderes para decidir sobre prática, interrupção e circunstâncias. Não importa se praticou ou não o verbodescrito no tipo penal.

AUTORIA INCERTA: identifico os sujeitos, mas não sei quem produziu o resultado.
AUTORIA DESCONHECIDA: desconheço os autores.

FORMAS DE CONCURSO:
CO-AUTORIA: agentes em colaboração recíproca mesmo fim atuação querida e conjunta, tem domínio sobre o fato e sua participação é importante e necessária a conduta criminosa.
Autoria mediata – quem manda
Autoria imediata– quem é mandado. -> pode se utilizar de co-autores.
Os dois são autores.

AUTORIA COLATERAL:
Dois agentes sem ter liame subjetivo querem a mesma conduta criminosa.

EX...
*Quando os dois A e B atiram em C, e por perícia se sabe que quem matou C foi a bala que A proferiu, A responderá por homicídio consumado e B por tentativa de homicídio.
*Se os dois atiram e não consegueidentificar qual bala matou C. os dois A e B serão responsabilizados por tentativa de homicídio.
*No caso de os dois terem liame subjetivo, pouco importa quem matou, serão responsabilizados por homicídio consumado em co-autoria.

PARTICIPAÇÃO:
Ofereço os meios, mas não estou no local do crime.
Art. 131 CP.
Autor de fato – quer muito.
Outro - não quer, mas ajuda o amigo na pratica delituosa quetem que ser no mínimo tentada (início da ação do verbo do núcleo).

* AUTORIA É UMA ATIVIDADE PRINCIPAL, PARTICIPAÇÃO ATIVIDADE ACESSÓRIA QUE DEPENDE DA PRINCIPAL.

ESPÉCIES:
INSTIGAÇÃO: reforça uma idéia já existente, estimula o autor. Não tem domínio do fato.
INDUÇÃO; cria a idéia do ilícito.
CUMPLICIDADE: auxilio material, tem que favorecer e querer favorecer, o0 objeto emprestadotem que ser usado no crime, ter consciência de que o objeto emprestado é para tal fim. Colaborar para a violação da norma penal.

ARREPENDIMENTO EFICAZ: Começa a cometer o crime, se arrepende e socorre a vitima.
DESISTÊNCIA VOLUNTARIA: Começa a cometer o crime por vontade própria desiste, não querendo mais o fazer.
Como se responsabiliza o partícipe?
2 correntes:
* ato personalíssimo– quem desiste é o autor não o partícipe, por isso responsabiliza.
* não responsabiliza, pois o partícipe não pode receber pena maior que o outro que desistiu.

| |PRÓPRIA |IMPRÓPRIA |
|OMISSÃO |Esta no artigo, omissão de socorro. Art. |Deixar defazer o que se deveria fazer. |
| |29, CP |Art. 13§ 2º CP. (garantidor) |
| | |* responde como autor |

SITUAÇÕES DE CARÁTER PESSOAL NÃO SE ESTENDEM AOS PARTÍCIPES, SALVO SE FOREM ELEMENTARES;IMPUNIBILIDADE DO PARTÍCIPE: Art. 31, CP;

CO-AUTOR: tem domínio do fato tanto quanto o autor. Os dois meteram a mão na massa.


FAVORECIMENTO REAL:
Art. 349 CP. Leva em conta o momento de cometimento da conduta se durante ou depois.
Se o auxilio é dada durante o cometimento do delito, será cúmplice.
Se o auxilio se der depois de cometido o ato criminoso é favorecimento real.

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