Resumo de introducao ao estudo do direito

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  • Publicado : 23 de maio de 2012
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Acepção da palavra "DIREITO" = Há cinco acepções de suma importância que classificam o Direito como norma,ciência,faculdade,justiça,fato social:
I- Direito como norma: regra, impõe limites ,autorizante , norma ,proibição .Os direitos naturais,(aquela com os quais todas normas ,á vida, á liberdade),só passam a ter validade apos serem normalizadas. Os direitos naturais foram positivados,tornando-se direitos fundamentais.
II- Direito como ciência: Epistemologia do Estado, Epistemologia- Estado da ciência do Direito, estuda normas valorativas. Juspositivismo: prioriza a norma-> interpreta o direito de maneira valorativa. Filosofia do direito: se preocupa com o valor. Empirismo: conhecimento atraves dos sentidos. Racionalismo: Conhecimento através da razão.
III- Direito comofaculdade: Teoria dos direitos subjetivos. Faculdade direito subjetivo-> você escolhe. Faculdade= ação de despejo. Ex: falta de pagamento -Suicídio é seu direito,não interfere na vida alheia. Homicidio doloso: Aquele no qual o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém. Opõe-se a homicídio culposo ou involuntário.
IV- Direito como Justiça: Axiologia Jurídica. Axios: apreciação,valoração.Concepção posivista : Direito como um fato natural pelos metódos que se estuda. Quimica,fisica, se estuda o direito ( para essa concepção,norma é direito,pois é obrigatório).Concepção étca (mas valorativa)= direito como ciência,huma,cultura. Direito se torna o instrumento para a relização da justica. Ética a Nicomaco= Ética a Nicômaco é a principal obra de ética de Aristóteles. Nela se expõesua concepção teleológica e eudaimonista de racionalidade prática, sua concepção da virtude como mediania e suas considerações acerca do papel do hábito e da prudência na Ética. É considerada a mais amadurecida e representativa do pensamento aristotélico.
V- Como fato social: Sociolofia jurídica -> se preocupa com o estudo dos fatos sociais.

VI- Direito e moral (Miguel Reale) 1.1:Teoria do minímo ético: A teoria do "mínimo ético" consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre.A Moral, em regra, dizem os adeptos dessa doutrina,é cumprida de maneira espontânea, mas como as violações são inevitáveis, é indispensável que se impeça, com mais vigor e rigor, a transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensável à paz social.Assim sendo, o Direito não é algo de diverso da Moral, mas é uma parte desta, armada de garantias específicas.
A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem dedois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico".

VII- Do cumprimento das regras sociais -Há regras sociais há que cumprimos de maneiraespontânea. Outras regras existem, todavia, que os homens só cumprem em determinadas ocasiões, porque a tal são coagidos. Há pois uma distinção a fazer-se quanto ao cumprimento espontâneo e o obrigatório ou forçado das regras sociais. a Moral é o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si próprio a sua razão de existir. O ato moral implica a adesão do espírito ao conteúdo da regra.Só temos, na verdade, Moral autêntica quando o indivíduo, por um movimento espiritual espontâneo realiza o ato enunciado pela norma. Não é possível conceber-se o ato moral forçado, fruto da força ou da coação. A Moral, para realizar-se autenticamente, deve contar com a adesão dos obrigados. Quem pratica um ato, consciente da sua moralidade, já aderiu ao mandamento a que obedece. Se respeito meu...
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