RESUMO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Resumo de Introdução ao Estudo do Direito
I – Sobre o Direito
1 – Direito e Sociedade Sociedade é a organização de pessoas para conviver, estabelecer tarefas. O Direito traz para a sociedade a garantia de regras preestabelecidas para garantir a convivência entre as pessoas. Sociedade x caos. A convivência entre pessoas exige um dado comportamento social. As regras geram expectativas (aquilo que se espera do outro)e possuem algum grau de grau de imposição para evitar desvios, buscam a paz social. A garantia dessa regras cabe à sociedade que se organiza na forma de Estado. As normas restringem e garantem a liberdade, pois limitam a ação do outro. Se o Estado limita a liberdade para garantir a liberdade, até onde vai o direito do cidadão optar ou do governo cercear? Hans Kelsen explica o Direito totalmente diferenciado da moral. Hans Kelsen, idealizador do positivismo jurídico científico, propunha a autonomia do conhecimento e status científico ao direito – objeto, método e princípios próprios. Para ele, direito é norma – ato de decisão e objeto da ciência jurídica -, resultado de um ato de vontade da autoridade competente. No início do século XX, o direito estava perdido em relação a seu objeto. Não preponderava como ciência devido ao fato do fenômeno jurídico ser disputado, como objeto de conhecimento, pela sociologia, pela ciência política e pela filosofia. O direito inexistia como um corpo sistemático de princípios. Não havia uma doutrina, um método.
Kelsen procurou expurgar do direito todas as outras ciências afins, conferindo um status da cientificidade e uma autonomia do conhecimento. Indiretamente, acabara por individualizar também os respectivos objetos de cada uma dessas áreas:
a) Sociologia: estudaria os fatos sociais e a relação de efeitos do direito na sociedade.
b) Ciência politica: estudaria as relações de poder que permeiam os meandros do tecido social.
c) Filosofia: estudaria o fundamento de justiça embutido no direito.
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