Contabilidade

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1. Introdução

O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e a quinta maior do mundo. Em 1947 a carga tributária brasileira representava uma média de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). No início dos anos 80, subiu para 24% chegando a 26% no início da década de 90, até atingir os 36,5% em 2002. O País ocupa a 54ª posição entre os países que dão o maior retorno para o cidadão. Os 36%de carga tributária do Brasil ficam atrás somente da Suécia, Noruega, França e Itália. O peso dos tributos brasileiros é o maior da América Latina e dos países em desenvolvimento, consoante pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) (2003).
A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo, e o Sistema Tributário Nacional é também um dos maiscomplexos. Estima-se a existência de cerca de 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, bem como cerca de 95 obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar manter-se em dia com o fisco consoante IBPT. Portanto, diante deste cenário, cresce significativamente a responsabilidade de todos os gestores da empresa, em particular aqueles envolvidos com a controladoria e a contabilidade.Deve-se levar em consideração que a realidade tributária brasileira tem que ser observada sob dois aspectos: de um lado, os contribuintes reclamam da elevada carga tributária imposta a partir de 1994, apesar de se vivenciar um processo econômico recessivo, também, a partir daquela data; de outro lado, os Fiscos Federal, Estadual e Municipal enfrentam crescente diminuição de fontes de custeioessencial. Urge a reforma do Sistema Tributário Nacional que se previa ser operacionalizado a partir do terceiro milênio; entretanto, já o atingimos e a reforma ainda permanece em discussões políticas.
Esta é a realidade tributária brasileira, e a principal preocupação dos contribuintes é a redução da carga tributária. Portanto, o contribuinte pode e deve estudar opções de economia de tributos,ou seja, praticar quaisquer condutas objetivando a eliminar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos, desde que se mantenha no campo jurídico da licitude.
Há aproximadamente três décadas que empresários e executivos brasileiros estão conscientes de que o gerenciamento das obrigações tributárias já não poderá ser considerada apenas uma necessidade do cotidiano das empresas mas uma estratégia,seja qual for o setor de atividade.
Atente-se que, além da elevada carga tributária, deve-se também observar os custos administrativos com o gerenciamento e controle das atividades tributárias bem como a burocracia.
Coelho Neto (2004:5) é enfático quando assevera: “Burocracia: um tributo insuportável!” E continua
“... a teia de obrigações acessórias a ser cumprida em prazos exíguos erespaldados por multas impagáveis, acompanhadas de uma carga tributária crescente, beirando o insuportável, é um forte estímulo para que os contribuintes evitem a legalidade. Tantas e tão descabidas exigências seriam somente ridículos, não fossem também catastróficas para a economia do nosso País.”
“Fica difícil explicar aos contribuintes brasileiros porque os demais países que cobram tão menos tributosde sua população possuem serviços públicos e qualidade de vida tão mais elevados que os do Brasil.”, afirma Arakaki (2004:11).
Os custos com a burocracia aumentam mais ainda a carga tributária e equivoca-se quem afirma que quem paga tais custos são apenas as empresas nacionais. A população também paga não tão somente através dos impostos indiretos mas, também, pelo fato de o País não ter umserviço público de qualidade, não dando retorno para o cidadão brasileiro em relação à carga tributária imposta.
A problemática envolvida na questão tributária brasileira vai além dos custos causados às empresas. Os tributos refletem na vida das empresas como um limitador ao desenvolvimento, sendo inclusive um entrave aos novos investimentos, em especial aqueles oriundos do exterior. Os tributos...
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